ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM
12-5-2003.
Aos doze dias do mês de maio de dois mil e três,
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo respondida
pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos Alberto Garcia, Cláudio Sebenelo, João
Carlos Nedel, Juarez Pinheiro, Margarete Moraes, Maria Celeste, Raul Carrion,
Renato Guimarães, Sebastião Melo, Wilton Araújo e Zé Valdir. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os Vereadores Almerindo Filho, Beto Moesch, Carlos
Pestana, Cassiá Carpes, Darci Campani, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói
Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib,
João Bosco Vaz, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Maristela Maffei, Nereu D'Avila,
Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol e Valdir Caetano. Constatada a existência
de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e determinou a
distribuição em avulsos de cópias da Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária,
que deixou de ser votada face à inexistência de quórum deliberativo. À MESA,
foram encaminhados: pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, o Pedido de
Informações n° 084/03 (Processo n° 2237/03); pelo Vereador Beto Moesch, o
Pedido de Informações n° 082/03 (Processo n° 2200/03); pelo Vereador Carlos
Alberto Garcia, 03 Pedidos de Providências; pela Vereadora Clênia Maranhão, o
Projeto de Resolução n° 043/03 (Processo n° 1979/03); pelo Vereador Haroldo de
Souza, 05 Pedidos de Providências; pelo Vereador João Carlos Nedel, 29 Pedidos
de Providências e o Pedido de Informações n° 080/03 (Processo n° 2181/03); pelo
Vereador Mario Paulo, o Pedido de Informações n° 085/03 (Processo n° 2240/03);
pelo Vereador Sebastião Melo, o Substitutivo n° 01 ao Projeto de Lei
Complementar do Legislativo n° 004/03 (Processo n° 0967/03); pelo Vereador
Wilton Araújo, o Pedido de Informações n° 086/03 (Processo n° 2243/03). Também,
foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Juarez Pinheiro, solicitando
renovação de votação para o Projeto de Lei do Executivo n° 018/01 (Processo n°
3084/01). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n°s 180, 183, 186, 187 e 188/03,
do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. Após, a Senhora Presidenta
concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, aos Senhores Mauro Roberto Pinheiro,
Vice-Presidente da Associação dos Minimercados de Porto Alegre, e Furtunado
Garcia Machado, que externaram seu apoio às disposições constantes no Projeto
de Lei do Legislativo n° 008/03 (Processo n° 0455/03), de autoria dos
Vereadores Juarez Pinheiro e Estilac Xavier, que dispõe sobre o horário de
funcionamento dos estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados. Nesse
sentido, destacou a relevância da contribuição prestada pelos micro e pequenos
empresários à economia brasileira, notadamente no que tange à geração de
empregos. Na oportunidade, a Senhora Presidenta registrou a presença do
Deputado Estadual Estilac Xavier, convidando Sua Excelência a integrar a Mesa
dos trabalhos. Também, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores
Raul Carrion, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Luiz Braz e Juarez Pinheiro
manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às
quatorze horas e trinta e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta e seis minutos,
constatada a existência de quórum e, após, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES,
hoje destinado a assinalar o transcurso do trigésimo aniversário do Movimento
Emaús, nos termos do Requerimento n° 082/03 (Processo n° 1879/03), de autoria
do Vereador João Carlos Nedel. Compuseram a Mesa: a Vereadora Maria Celeste, 1ª
Secretária da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidindo os trabalhos; o
Monsenhor Urbano Zilles; os Senhores Léo Plentz e Margarete Plentz, Casal
Presidente do Movimento Emaús. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Carlos Nedel
manifestou-se em saudação aos trinta anos de existência do Movimento Emaús,
discorrendo sobre as atividades promovidas pelo referido Movimento junto aos
jovens porto-alegrenses, através de cursos e palestras voltadas à divulgação
dos valores cristãos. Nesse sentido, gizou a importância do trabalho
desenvolvido pelo Monsenhor Urbano Zilles na direção do Movimento Emaús. O
Vereador Beto Moesch prestou sua homenagem ao trigésimo aniversário de fundação
do Movimento Emaús, salientando a relevância do trabalho social por ele
realizado junto aos jovens, notadamente no que tange à divulgação da doutrina
social cristã. Também, registrou que o Movimento Emaús foi criado por
solicitação do Cardeal Dom Vicente Scherer e que os cursos por ele promovidos
são freqüentados, em sua grande maioria, por jovens universitários. O Vereador
João Bosco Vaz cumprimentou a direção e os integrantes do Movimento Emaús pelo
trigésimo aniversário de existência, declarando a necessidade da renovação da
Igreja Católica, especialmente através da participação dos jovens nos
movimentos por ela mantidos. Também, relatou ter participado do Movimento Emaús
no ano de mil novecentos e setenta e nove, período em que Sua Excelência
residiu no Município de Pelotas – RS. A seguir, a Senhora Presidenta concedeu a
palavra ao Senhor Léo Plentz, que destacou a importância da homenagem hoje
prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre ao transcurso do trigésimo
aniversário de existência do Movimento Emaús. Após, integrantes do Movimento
Emaús realizaram apresentação artística, apresentando as músicas “Rumo Certo” e
“O Evangelho é o Caminho”, e procederam à distribuição de flores aos Senhores
Vereadores. Às quinze horas e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quinze horas e seis minutos, constatada a
existência de quórum. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença da
Senhora Huguette Renner Schwab Bellio, Diretora do Corpo de Enfermagem do
Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre, convidando-a a integrar a Mesa dos
trabalhos e concedendo a palavra a Sua Senhoria, que registrou o transcurso,
hoje, do Dia da Enfermagem, se pronunciou acerca do papel desempenhado pelos
profissionais da enfermagem que exercem suas atividades no referido Hospital e
propugnou pela adoção de medidas públicas tendentes à valorização dessa
categoria profissional, bem como à melhoria das condições de trabalho por eles
enfrentadas. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Aldacir
Oliboni que, em nome da Câmara Municipal de Porto Alegre, saudou a Senhora
Huguette Renner Schwab Bellio, abordando aspectos alusivos à luta empreendida
pelos profissionais da enfermagem para propiciar um atendimento de qualidade
aos pacientes por eles assistidos e saudando esses trabalhadores pelo
transcurso, hoje, do Dia da Enfermagem. Na ocasião, face Questões de Ordem
formuladas pelos Vereadores Ervino Besson e Beto Moesch, o Senhor Presidente
prestou esclarecimentos sobre os trabalhos da presente Sessão. Em COMUNICAÇÕES,
o Vereador Marcelo Danéris discorreu sobre medidas divulgadas pelo Senhor João
Verle, Prefeito Municipal de Porto Alegre, para promover a redução das despesas
realizadas por integrantes do Executivo Municipal e o aumento da fiscalização,
cobrança e arrecadação de tributos, afirmando que tais medidas não propiciarão
cortes na destinação de verbas para obras públicas na Cidade e para a
manutenção dos serviços essenciais do Município. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Sebastião Melo teceu críticas às medidas anunciadas pelo Senhor Prefeito
Municipal de Porto Alegre para reduzir as despesas públicas do Município, defendendo
a idéia de que a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL
promova reunião com a presença do Senhor Secretário Municipal da Fazenda, a fim
de que sejam prestados esclarecimentos acerca da saúde financeira da Prefeitura
Municipal. O Vereador Isaac Ainhorn reportou-se às notícias divulgadas hoje
pela imprensa local, acerca do corte de despesas promovido pelo Senhor Prefeito
Municipal de Porto Alegre, analisando a suspensão do reajuste bimestral dos
vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Porto Alegre que
exercem cargos em comissão e enfatizando a necessidade de que este Legislativo
exerça em sua plenitude sua função fiscalizatória sobre os atos do Executivo
Municipal. O Vereador Wilton Araújo externou sua contrariedade às políticas
adotadas pelo Partido dos Trabalhadores à frente do Executivo Municipal,
mencionando a participação efetiva dos Senhores Vereadores que fazem oposição
ao Governo Municipal, através da veiculação de denúncias que relatavam os
problemas enfrentados pela Cidade, especialmente no que tange ao atraso na execução
de obras públicas priorizadas pelo Programa de Orçamento Participativo. Em
TEMPO DE PRESIDENTE, o Vereador João Antonio Dib contraditou declarações
prestadas à imprensa pelo Senhor João Verle, Prefeito Municipal de Porto
Alegre, que anunciou existir uma redução, na arrecadação do Município, de cerca
de setenta e cinco milhões de reais, examinando dados obtidos junto à
Secretaria Municipal da Fazenda, relativos à arrecadação de tributos e à
execução do Orçamento do Município e afirmando que a Cidade possui recursos
para enfrentar essa situação. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou o
transcurso, ontem, do aniversário do Vereador Ervino Besson. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador Cassiá Carpes discorreu sobre o anúncio efetuado pelo Senhor
Prefeito Municipal de Porto Alegre, acerca das medidas a serem adotadas pelo
Executivo Municipal para equilibrar as contas públicas. Nesse sentido, procedeu
à leitura de Requerimento firmado por Sua Excelência, solicitando o
comparecimento, a este Legislativo, do Senhor Prefeito Municipal de Porto
Alegre, a fim de prestar esclarecimentos sobre o assunto. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Carlos Pestana, referindo-se aos pronunciamentos efetuados nesta
Sessão, relativos ao anúncio, pelo Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre,
de medidas de restrição de gastos que evitem possibilidade de déficit nas
finanças do Município, asseverou que as mesmas não devem ser tratadas de forma
alarmista, pois constituem medidas preventivas. Ainda, destacou que tais
medidas não afetam a prestação de serviços municipais. O Vereador Elói
Guimarães, abordando o comunicado proferido pelo Senhor João Verle, Prefeito
Municipal de Porto Alegre, acerca da possibilidade de ocorrência de déficit nas
receitas do Município, asseverou que tal anúncio causou surpresa na população.
Dentro desse contexto, analisando dados orçamentários da Prefeitura Municipal,
declarou que a possibilidade de déficit é, segundo Sua Excelência, imponderável
e irrealizável. O Vereador Darci Campani parabenizou os Vereadores João Antonio
Dib e Elói Guimarães pelo entendimento ponderado que, segundo Sua Excelência,
demonstraram ao discursar a respeito da questão orçamentária municipal. Também,
procedeu à análise de dados fornecidos do Executivo Municipal, defendendo como
judiciosas e oportunas as medidas anunciadas pelo Senhor Prefeito Municipal de
Porto Alegre. O Vereador Dr. Goulart, analisando as medidas de contenção de
gastos anunciadas pelo Senhor João Verle, regozijou-se com a intenção do
Executivo Municipal de manter o projeto de construção de uma pista de eventos.
Ainda, registrou o transcurso, hoje, do Dia da Enfermagem, parabenizando os
profissionais dessa área e salientando a relevância desse serviço no cotidiano
dos hospitais e em situações excepcionais, tais como guerras e outros
sinistros. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª Sessão, estiveram os Projetos de
Lei do Legislativo nºs 234, 235/02, este discutido pelos Vereadores Margarete
Moraes e Zé Valdir, 066, 068, 071, 072/03, este discutido pelo Vereador João
Carlos Nedel, 075, 076, 078 e 079/03, este discutido pelos Vereadores João
Carlos Nedel e Reginaldo Pujol; o Projeto de Resolução n° 039/03, discutido
pelos Vereadores Cláudio Sebenelo, Zé Valdir e Reginaldo Pujol. Após, foi
apregoado o Ofício nº 13/03, de autoria do Vereador João Antonio Dib, Presidente
da Câmara Municipal de Porto Alegre, informando que a Vereadora Clênia Maranhão
se encontra, nesta tarde, representando externamente este Legislativo na
reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa
do Estado do Rio Grande do Sul, na qual serão apresentadas as Metas e Propostas
da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Também, o Senhor Presidente
anunciou que, no dia dezesseis de maio do corrente, pela manhã, o Senhor
Ricardo de Almeida Collar, Secretário Municipal da Fazenda, comparecerá a esta
Casa para, em reunião da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do
MERCOSUL, responder a quesitos formulados pelos Senhores Vereadores, conforme
Requerimento de autoria do Vereador Cassiá Carpes. Ainda, face manifestações
formuladas pelo Vereador Sebastião, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos
a respeito desse comparecimento. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos
Alberto Garcia, referindo-se a notícia veiculada pelo programa de televisão
Fantástico, acerca de problemas verificados nas cordas vocais de professores da
rede de ensino do Estado de São Paulo, perquiriu a demora na tramitação de
Projeto de Lei de autoria de Sua Excelência, que trata do tema. Ainda, afirmou
que esse Projeto objetiva a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal. O
Vereador João Carlos Nedel, dissertando a respeito das medidas anunciadas pelo
Senhor João Verle, Prefeito Municipal de Porto Alegre, analisou dados relativos
ao orçamento municipal. Em relação ao tema, declarou incredulidade quanto à
possibilidade de ocorrência de déficit na receita, afirmando que, na leitura de
Sua Excelência, tem-se registrado excesso de ingresso financeiro nas receitas
da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. O Vereador Marcelo Danéris
manifestou-se favoravelmente às decisões anunciadas pela Prefeitura Municipal
de Porto Alegre em relação à redução de despesas públicas com a finalidade de
evitar possíveis problemas para o erário municipal. Nesse sentido, contraditou
pronunciamentos de críticas a essas medidas, sustentando a idéia de que deve
haver um esforço coletivo para corrigir futuros desequilíbrios financeiros nas
contas do Município. O Vereador Luiz Braz analisou as decisões anunciadas pelo
Executivo Municipal relativamente à diminuição dos gastos públicos,
argumentando que algumas dessas medidas já deveriam ter sido implementadas
anteriormente. Ainda, indagou a respeito dos gastos com a propaganda do
Programa do Orçamento Participativo, afirmando que não apoiará Projeto de Lei
do Executivo que seja apresentado a esta Casa com o propósito de aumentar
tributos. O Vereador Reginaldo Pujol declarou que as providências que o Senhor
Prefeito Municipal de Porto Alegre divulgou para promover o saneamento das
finanças públicas municipais confirmam as denúncias feitas neste Legislativo
com referência aos aumentos de despesas constantes do Orçamento Municipal.
Também, questionou a representatividade do Programa do Orçamento Participativo,
citando obras não concluídas, deliberadas através desse Programa. A seguir,
constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado
Requerimento verbal do Vereador Wilton Araújo, solicitando alteração na ordem
de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, tendo o Vereador Juarez
Pinheiro, na oportunidade, manifestado-se sobre o assunto. Em Discussão Geral e
Votação, foram aprovados o Projeto de Resolução nº 008/03 e o Projeto de Lei do
Legislativo nº 181/02. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do
Executivo nº 020/01 que, após ser discutido pelo Vereador Reginaldo Pujol, teve
sua discussão adiada por duas Sessões, a Requerimento, aprovado, de autoria do
Vereador Juarez Pinheiro, tendo o Vereador Reginaldo Pujol manifestado-se sobre
o assunto. Após, o Vereador Marcelo Danéris procedeu à entrega, ao Senhor
Presidente, do Ofício nº 278/03, de autoria do Senhor Prefeito Municipal de
Porto Alegre, através do qual Sua Excelência solicita a retirada de tramitação
dos Projetos de Lei do Executivo nºs 011, 017, 032, 036, 037, 039, 050, 059,
070, 071 e 076/02 (Processos nºs 0686, 0969, 1355, 1359, 1360, 1362, 2153,
2776, 3233, 3234 e 3435/02, respectivamente), tendo o Senhor Presidente, face
Questões de Ordem e manifestações formuladas pelos Vereadores Sebastião Melo,
Juarez Pinheiro e Reginaldo Pujol, prestado esclarecimentos sobre o assunto. Em
Discussão Geral e Votação Nominal, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº
178/02, o qual foi retirado da Ordem do Dia por determinação do Senhor
Presidente, nos termos do artigo 19, inciso II, alínea “g”, do Regimento. Em
Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 160/02,
que foi discutido pelos Vereadores Darci Campani, Marcelo Danéris, Zé Valdir,
Luiz Braz, Beto Moesch e João Antonio Dib. Na ocasião, face Questão de Ordem
formulada pelo Vereador Beto Moesch, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos
acerca da retirada, da Ordem do Dia, do Projeto de Lei do Legislativo nº
178/02, tendo os Vereadores Luiz Braz, Reginaldo Pujol, Juarez Pinheiro e Beto
Moesch formulado Questões de Ordem e manifestações sobre o assunto. A seguir,
foi votada a prorrogação dos trabalhos da presente Sessão, a qual obteve sete votos
SIM e dois votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador Sebastião
Melo, tendo votado Sim os Vereadores Aldacir Oliboni, Elias Vidal, Haroldo de
Souza, Juarez Pinheiro, Margarete Moraes, Maria Celeste e Sebastião Melo e Não
os Vereadores Darci Campani e Zé Valdir, votação esta declarada nula pelo
Senhor Presidente, face à inexistência de quórum deliberativo. Às dezoito horas
e trinta e cinco minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, o
Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores João Antonio Dib, Elói
Guimarães, Maria Celeste e Ervino Besson e secretariados pelas Vereadoras Maria
Celeste e Margarete Moraes, esta como Secretária “ad hoc”. Do que eu, Maria
Celeste, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O
Sr. Mauro Roberto Pinheiro, representando a Associação dos Minimercados de
Porto Alegre, está com a palavra, para tratar de assunto relativo à abertura do
comércio aos domingos, e dividirá o tempo regimental de 10 minutos com o Sr.
Furtunado Garcia Machado.
O
Sr. Mauro Roberto Pinheiro está com a palavra.
O SR. MAURO ROBERTO PINHEIRO: Em nome da Associação dos Minimercados de
Porto Alegre e dos pequenos comerciantes, cumprimento a Ver.ª Maria Celeste,
demais autoridades, Vereadores, comerciantes, pequenos empresários, e aproveito
a oportunidade para agradecer ao Ver. João Dib pela sua sensibilidade de
ter-nos concedido o direito a esta manifestação de apoio à Lei do Ver. Juarez
Pinheiro e do ex-Vereador Estilac Xavier, hoje Deputado Estadual.
Para
nós, pequenos comerciantes, que temos uma visão de que este momento é um
momento histórico em nossa Cidade, que é a união desses pequenos na luta dos
seus direitos pela sobrevivência de nossas empresas. Pois se não forem tomadas
medidas de regulamentação e proteção, num futuro próximo estaremos fadados à
falência e à extinção desses pequenos comércios que fazem parte da história da
nossa Cidade. No nosso ver, após a infelicidade do Desembargador Clarindo
Favretto ao conceder a liminar que liberou a abertura do comércio aos domingos,
houve grandes prejuízos para nós, os pequenos comércios, com perdas de 30 e 40%
do nosso faturamento, gerando um caos na nossa economia. Mas, na verdade, esse
foi mais um fator de grande relevância na abertura do nosso País para a entrada
de empresas de capital internacional, e de uma forma liberal, sem grandes
regulamentações e sem a preocupação de criação de mecanismos de proteção à
economia local, que também é um fator determinante nesta dificuldade que
passamos. Quantas desculpas apresentadas pelas grandes empresas, através da
imprensa, notícias que foram relatadas que a abertura aos domingos traria ao
comércio um aquecimento da economia local, geração de renda e de postos de
trabalho? Está comprovado agora, por pesquisas recentes, que é uma inverdade;
pois houve uma queda no número de postos de trabalho e apenas uma transferência
do dia, local de compras; dos pequenos comércios, dos comércios de bairros, da
Azenha, Mercado Público, Tristeza e todos os outros bairros para os grandes empreendimentos,
para os grandes comércios.
E,
tendo em vista que nós, os micro e pequenos, é que empregamos, pelo menos 50%
dos empregos formais e o outro tanto da economia informal, mas de pequenos
comerciantes, de pequenas empresas, chegamos à conclusão de que a maioria dos
empregos está no nosso segmento, e que a dificuldade encontrada por nós pode
prejudicar a economia de nossa Cidade.
Conforme
pesquisa do IBGE, por esse e por inúmeros outros fatos econômicos que podemos
citar, concluímos que grave problema social será gerado também pelo afastamento
e rompimento dos laços de família, pois a maioria dos funcionários do comércio,
como sabemos, são mulheres, e essas mulheres estão sendo afastadas,
principalmente no domingo, de seus filhos, pois estão trabalhando. Outra
dificuldade é a falta de escolas, creches, pois a nossa sociedade não está
preparada para essa mudança de rumo.
Tendo
em vista todas as dificuldades citadas por esta categoria, fazemos um desafio
para esta Casa, através de seus representantes, os Srs. Vereadores, também
nossos representantes, para que se juntem a nós para encontrarmos soluções
práticas para resolver esses problemas, a começar pela aprovação dessa lei.
Muito obrigado pela atenção de todos. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Sr. Furtunado Garcia Machado está com
a palavra.
O SR. FURTUNADO GARCIA MACHADO: Sr.ª Presidenta e Srs. Vereadores.
(Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) A todos os integrantes da
nossa categoria que, mesmo não estando aqui, estão trabalhando para poder
manter a nossa categoria em união e força; ao representante da CAPA, Sr. Pedro
Zabaleta; Valdir Bronzato, que está suportando com coragem esta árdua e injusta
luta na defesa do pequeno versus o grande; ao Sr. Odir Mauro Edison,
representante da Associação dos Minimercados de Porto Alegre; ao Ver. Juarez
Pinheiro e ao Dep. Estilac Xavier, que nos ajudam nesta luta, a todos gostaria
de começar dizendo que, ontem, os shopping
e os supermercados trabalharam, e ontem foi o Dia das Mães. Nós viramos
modelo de mercado consumidor. As pessoas que estavam lá, ontem, não tinham
família, e isso já é o reflexo de uma coisa que não estamos nos dando conta: a
destruição da família.
Nós
temos visto algumas pessoas falarem em liberdade, mas que liberdade é essa que
trata desiguais como iguais? Colocam-nos em uma sala junto com o Carrefour -
cadê a igualdade disso? Isso é liberdade? Na minha concepção, não!
Falam
também em gerar emprego. Como já foi divulgado, no começo do mês, pelo DIEESE,
em pesquisa, o número de empregos decresceu neste ano com o comércio abrindo
aos domingos - os hipermercados estão, os shopping.
O
próprio SEBRAE já demonstrou em dados que, a cada dez empregos, sete são
gerados na micro, na pequena e na média empresa. Isso são 2/3, que somos nós
que geramos. Vocês imaginem a contribuição em impostos. Porque para nós não vem
isenção, nós pagamos impostos. Nós não conseguimos dinheiro dado. Nós temos que
pagar os impostos.
Nós
não temos como aguardar quatro anos pelo julgamento da Lei n.º 7.109, porque a
cada semana um de nós, tenha face ou não, está falindo, está quebrando, nesta
Cidade. A coisa é muito grave e, por isso, precisamos da sensibilidade dos
representantes desta Casa, nesse assunto. Nós estamos falando de famílias que
estão deixando de ter emprego, postos de trabalhos que estão fechando, e não
são poucos, pessoal. É que não tem face, não conseguimos pagar mídia na grande
imprensa, talvez seja por isso que nós não aparecemos.
Se
nós pegarmos países que, na minha concepção, são bem-formados culturalmente,
são países de ponta, como a França, temos que fazer uma pergunta: por que na
França o Carrefour não coloca uma loja sua num bairro do comércio local? Tem
que ser a dezenas, às vezes centenas de quilômetros, numa auto-estrada. Porque
lá eles mantêm o tecido sócio-cultural. O país da origem. Porque eles têm
concepção que um País é formado de Estados, um Estado de municípios e o
município de bairros, se destruir o comércio local de um bairro, não temos mais
País, não temos Nação.
Então,
não está se falando apenas em abrir ou fechar um comércio. Nós estamos falando
em manter família, manter País.
Temos
que ver a quem interessa que isso não ocorra, porque a alguém interessa! Vocês
podem ter certeza! Volto a dizer, ontem foi um exemplo. O comércio não abria no
Dia da Mães, sempre abria no dia anterior; ontem abriu.
Pergunto-me:
essas pessoas não têm mãe? Essas pessoas não precisam visitar suas mães?
Gostaria
de deixar bem claro que tenho orgulho de ser brasileiro, mas mais orgulho ainda
de ser gaúcho e vou dizer o porquê: porque somos sempre nós, neste Estado, que
nos levantamos contra as injustiças sociais. O que nós estamos fazendo, hoje,
aqui, não é só do Município, do Estado; nós estamos falando de uma Nação. Nós
vamos servir de espelho para todo o País. Como foi a própria Guerra dos
Farrapos, onde lutamos com espadas e lanças, e vencemos, apesar de muitos
dizerem que não, porque conseguimos obter a nossa conquista, que era manter a
charqueada. A nossa produção foi respeitada. Nós mantivemos o mais importante
de um País, que é o modo de ser. Hoje não usamos mais a lança e, sim, a caneta,
fazendo leis que defendam o pequeno. Nós não podemos ser hipócritas. A Europa
toda valoriza o seu pequeno, com subsídio ou protecionismo, e é por isso que
são países de Primeiro Mundo. Não utilizamos a espada, utilizamos o voto, temos
que ter consciência em quem votar. Se nós somos a grande massa geradora de
trabalho, de impostos e de empregos, alguém tem que nos ver e tem que nos
ajudar. E de quatro em quatro anos nós elegemos representantes.
Por
que estamos tentando manter isso? Porque é uma coisa de cidadania, não existe
país no mundo que cresça sem ter um comércio local forte, porque é o comércio
que absorve o desemprego estrutural, que é aquela pessoa que não vai ter
qualidade. Esse desemprego que nós vemos hoje é um reflexo da década de 80, da
década de 90 - estamos pagando por isso. Por que será que tem tanta massa de
desemprego, se somos um País considerado entre as cinco economias do mundo? Os
outros que são as primeiras economias do mundo, se pegarmos a Alemanha, França,
volto a dizer: são modelos, lá não se trabalha aos domingos ou tem regramento.
Na realidade, volto a dizer, liberdade pressupõe igualdade. Eu não vejo igualdade
como estão fazendo. Nós, pequenos e médios, não temos como manter o preço que
os hiper fazem; eu não sei como conseguem fazer, eles devem ser muito bons de
economia, porque nós, que vivemos no ramo, não conseguimos. A nossa preocupação
é de que haja urgência nisso, volto a dizer, porque a cada semana um de nós
está fechando a sua loja, o seu comércio. Não aparece, porque é no bairro, é
num local que não tem face, mas são pessoas que estão perdendo emprego, e,
amanhã ou depois, teremos um índice de violência maior, que reflete o que houve
na década de 80 e 90 com os bancos. Os bancos fecharam, todos nós achamos bom,
bonito, belo e estamos pagando esse reflexo. Esses empregos do comércio vão
para algum lugar. Se vocês pegarem - eu vou citar dados - uma GM, com a
ampliação da sua planta, tem mil e quinhentos funcionários; pois bem, o Mercado
Público, só ele, tem mil pessoas. Na Associação dos Médios e Minimercados são
quarenta mil pessoas, então aqui nós queremos ajudar. Por que vamos ajudar mil
e quinhentos aqui na GM e quantos mil nos Estados Unidos, quando podemos ajudar
dezenas de milhares aqui? Nós sabemos que os representantes desta Casa têm uma
sensibilidade muito forte a respeito desse assunto, não é de agora, e
gostaríamos de poder contar com essa sensibilidade, porque o nosso caso é de
existência, não é mais de resistir, nós estamos indo, não sabemos se amanhã ou
depois poderemos estar aqui falando, porque precisamos saber se há alguém nos
representando, porque estamos quebrando. Nesse sentido, pedimos sensibilidade a
todos, que nos ajudem nisso, nós somos o povo da Cidade de vocês. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Muito obrigada. Convidamos o Sr.
Furtunado a fazer parte da Mesa. Quero registrar a presença do nosso
ex-Vereador, hoje Deputado Estadual Estilac Xavier e solicitar que ele venha
compor a Mesa conosco, aqui neste momento.
O
Ver. Raul Carrion está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. RAUL CARRION: Prezados Mauro Roberto Pinheiro,
Furtunado Machado, que hoje comparecem aqui, companheiros de luta contra esse
absurdo que é a abertura do comércio todos os domingos e que nós lutamos para
superar. No dia de ontem andei por toda esta Cidade e fiquei chocado por essa realidade
das mães, que são a maioria dos trabalhadores do comércio, trabalhando durante
o dia que deveria ser dedicado a sua família, aos seus. Sequer o domingo, Dia
das Mães, foi respeitado pela sanha do lucro de um conjunto de grandes
empresários. Como muito bem foi dito aqui, já estava comprovado que a abertura
do comércio aos domingos não aumentou as vendas em Porto Alegre, no Rio Grande
do Sul, no Brasil, o que nós vemos é a diminuição das vendas desde que surgiu
esta superexploração dos trabalhadores. Mas, o que é pior, nos acenavam com
aumento dos empregos e o que observamos é que não só não foram criados empregos
como também estes diminuíram. Isso estava dito há muito tempo, para cada um
emprego que se cria no grande comércio, no shopping,
perde-se 1,4 empregos no pequeno e médio comércio, que são os que mais
mão-de-obra utilizam. Na verdade, o que aumentou foi a concentração das vendas
nas mãos dos grandes shopping, dos
grandes grupos econômicos e também a superexploração dos trabalhadores, o resto
diminuiu. Para evitar esse problema temos lutado junto à categoria dos pequenos
comerciantes, dos trabalhadores. Temos o Projeto de Emenda Constitucional da
Deputada Jussara Cony, que é um trabalho também dos pequenos comerciantes.
Temos uma Moção de apoio nesta Casa que esperamos votar em breve e esperamos
também que através de uma grande campanha modifiquemos isso.
Especificamente
sobre o Projeto do Ver. Juarez Pinheiro, do ex-Vereador Estilac Xavier, quero
dizer que tenho discordância, já manifestada, porque entendo que ele não
soluciona. É uma situação que tenta minorar. Reconhecemos a intenção dos dois
Parlamentares no sentido de trabalhar em favor dos comerciários, mas temos uma
divergência que é pública, é conhecida. Eu diria que, a prevalecer essa Lei, as
mães, ontem, trabalhariam também. Por isso, nós procuramos algo melhor. Sei que
o Vereador entende que, já que o melhor não é possível, isso seria uma maneira
de minorar. Mas a Casa vai debater com carinho e chegará a uma conclusão. A
nossa saudação e parabéns à luta de vocês. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ERVINO BESSON: Sr.ª Presidenta, Srs. Vereadores e Sr.as
Vereadoras, Sr. Mauro Roberto Pinheiro e Sr. Furtunado Garcia Machado, queria,
em nome da Bancada do PDT, deixar aos senhores o nosso apreço e o nosso abraço.
Quero mais uma vez chamar a atenção desta Casa para um Projeto de Lei que em
breve será discutido – o Ver. Juarez Pinheiro poderá trazer alguma notícia
nova, porque é o proponente desse Projeto, que achamos muito oportuno. Eu
alertei os nobres colegas desta Casa para que olhassem esse Projeto com muita
responsabilidade, porque existe uma categoria a quem esta Cidade deve muito: a
categoria de pequenos e médios empresários. É uma categoria histórica e
portanto temos obrigação de preservá-la, por tudo o que tem feito e continua
fazendo no ramo da alimentação. Já que nós temos um Projeto, não vou dizer que
vamos resolver o problema todo, mas é o início de uma negociação, após votar
esse Projeto, para que possamos, sim, aqui neste Parlamento – e a Assembléia
Legislativa também se uniu, porque tem outro Projeto maior que está sendo
discutido lá - resolver esse impasse. Acho que vai trazer muito benefício a
essa categoria e o respeito, como eu já disse, por tudo que os senhores
representaram e continuam representando.
Portanto,
em nome da Bancada do PDT, o nosso abraço e boa luta. Também falo em meu nome, já
que estou engajado nessa luta dos senhores. Um abraço. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Haroldo de Souza está com a
palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, muito
boa tarde aos Srs. Mauro Roberto Pinheiro e Furtunado Garcia Machado. Eu
estranho que o PT, que sempre foi contra a abertura do comércio aos domingos,
agora esteja engajado, mas tudo bem, isso faz parte, isso é o outro lado.
O
pequeno comércio quer a regulamentação e houve a afirmação de que, a cada dez
empregos, sete são gerados por vocês. Eu “entrei pelo cano”, parceiro, quando
apresentei o Projeto no ano passado aqui, porque fui única e exclusivamente em
cima desta palavra “emprego”, e é tão necessário que cuidemos com tanto carinho
neste momento disto: emprego! Eu “entrei pelo cano”, porque não fui entendido
pelo Sindicato, não fui entendido pelo Partido dos Trabalhadores; foi uma
saraivada de todos os lados, eu fiquei tonto e fui... São problemas passados.
O
Sindicato quer que as coisas sejam resolvidas e regulamentadas, e nós
precisamos sentar e resolver esses problemas da maneira que seja melhor para a
Cidade.
Mas
o que é que fala o Sindicato da D. Maria Esther? Isso é um problema. Eu já
sofri muito com esse assunto, sofri muito e quero deixar bem claro a vocês: a
abertura do comércio aos domingos me causou muita tristeza, e isso não é bom
para o ser humano. Mas eu quero deixar afirmado aqui, em nome do Sebastião Melo,
em nome do PMDB, que nós trabalhamos pela Cidade. É pela Cidade que
trabalhamos. Eu não tenho um lado específico neste assunto. Quero que vocês
fiquem sabendo, decididamente e definitivamente. Meu gabinete está à
disposição; eu gostaria de contatos maiores, porque não me interessa a solução
do problema favorecendo apenas um lado, nós precisamos resolver o problema num
todo.
O
senhor disse bem: se os pequenos empresários antes eram contrários, agora são
favoráveis; se o PT era contrário e agora é favorável; se as pessoas mudam,
mudam porque, no caso, há a necessidade de mudar para um acerto. Eu não estou
mudando, eu estou simplesmente brigando para que nós consigamos mais empregos
para a cidade de Porto Alegre. Podem contar com a gente. (Palmas.)
(Não revisto
pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Luiz Braz está com a palavra nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. LUIZ BRAZ: Quero cumprimentar os representantes do
pequeno comércio que estão aqui presentes e dizer que, no nosso entender, quem
estragou muito o pequeno comércio aqui em Porto Alegre foi uma política
desastrosa por parte da Prefeitura Municipal que acabou por permitir, em troca
de alguns prêmios que lhes eram pagos, a instalação de grandes equipamentos em
determinadas regiões da Cidade, onde supermercados, shopping centers vieram competir com o pequeno comércio de uma
forma desigual; isso, na verdade, matou o pequeno comércio. Foi o Carrefour, o
Shopping Bourbon e outros grandes equipamentos, que foram instalados na Cidade
com a permissão da Prefeitura Municipal em troca de favores que eles receberam.
Isso, na verdade, não poderia ter acontecido. Com relação a mais prejuízos, é
claro que tem de ser muito bem discutido. Acho que não é através desse Projeto,
que está em tramitação, que se vai corrigir alguma coisa. Na verdade, o pequeno
comércio continuará sendo prejudicado através desse Projeto, assim como os
comerciários, que, em grande número, continuam sendo prejudicados através da
abertura do comércio aos domingos da forma como está sendo feita. Não que nós
sejamos contrários ao funcionamento do comércio aos domingos, mas não da forma
como está sendo feito. Está-se levando em consideração apenas interesses de
alguns grandes grupos e não se está levando em consideração a grande massa de
trabalhadores e, nem mesmo, a situação do pequeno comércio. Acredito que não é
através desse Projeto, mas acho que algo tem de ser feito para que nós possamos
dar um novo balizamento para o comércio aos domingos no município de Porto Alegre.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Juarez Pinheiro está com a
palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr.ª Presidenta dos trabalhos, Ver.ª Maria Celeste; Sr. Mauro Roberto Pinheiro,
Vice-Presidente da Associação dos Minimercados de Porto Alegre; Sr. Furtunado
Garcia Machado; Srs. Vereadores, Sr.as Vereadoras, pequenos
comerciantes que comparecem a esta Sessão. Realmente, Ver. Luiz Braz, esse é um
Projeto para os grandes, os grandes pequenos empresários, porque é uma
categoria de quatro mil pequenos empreendedores - pequenos e micros -, são
muitos, por isso acho que o Ver. Luiz Braz falou em grandes, ele quer dizer, em
número - são quatro mil -, os que estão em risco de falência, à mercê de uma
infeliz decisão.
O
Partido dos Trabalhadores tem uma posição absolutamente clara com relação ao
trabalho aos domingos. Existe uma coisa, porém, na dialética, que significa a
leitura de situação nova, tática nova. A infeliz decisão do Des. Clarindo
Favretto levou a duas situações. Em primeiro lugar, os supermercados,
principalmente, estão abrindo das 9h às 22h, às vezes, 23h, fazendo com que o
pequeno comércio, que tinha no domingo o seu melhor dia de vendas, perdesse em
torno de 40 a 50% das suas vendas. De outra parte, os trabalhadores
comerciários estão-se obrigando a fazer jornadas das 9h a esse horário, o que
perfaz, às vezes, 12 horas de trabalho. O que o Projeto estabelece, neste
momento, é aquilo que é possível, nos limites dessa decisão. Também, quero
chamar a atenção, numa decisão recente do STJ, que se consolidou após,
inclusive, o ingresso de nosso Projeto, que diz que os supermercados de hoje
são os mercados do passado. Por conseguinte, a concentração econômica
absolutamente nociva, que faz com que o produtor tenha que vender seus produtos
mais baratos, e o consumidor, pela falta de concorrência, vai pagar mais caro
os produtos, não se resolve sequer pela volta da Lei n.º 7.109, que nós,
ideologicamente, defendemos. Por isso, este é um momento histórico para a
categoria, porque é a primeira vez que um Projeto, tratando de comércio, nasce
pelos pequenos, nasce da sua organização.
Eu
quero saudar o Ver. Haroldo de Souza pela intervenção, pela ponderação e
sensibilidade com que ele tem com esse tema e, inclusive, o Ver. Raul Carrion,
que tem uma posição contrária, mas admite que é um Projeto que, se não resolve
de todo – porque é impossível resolver de todo a questão, enquanto não se
resolve a questão jurídica –, ele minora, e muito, os problemas para os
pequenos e para os comerciários.
Eu
queria dizer ao Ver. Raul Carrion que, se a Lei estivesse vigente, as mães
comerciárias ontem já poderiam almoçar com suas famílias. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Agradecemos aos Srs. Mauro Roberto
Pinheiro, Vice-Presidente da Associação dos Minimercados de Porto Alegre, e
Furtunado Garcia Machado pela presença e pela explanação de hoje na Tribuna
Popular.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h35min.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste – às
14h36min): Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje,
este período é destinado a assinalar o transcurso do 30.º aniversário do
Movimento Emaús.
Convido
para compor a Mesa o Monsenhor Urbano Zilles; o Sr. Léo Plentz e Sr.ª Margarete
Plentz, casal Presidente do Movimento Emaús.
O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr.ª
Presidenta e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) (Lê.) “Caminho. Verdade. E Vida. Essas três palavras, extraídas do
Evangelho de Cristo identificam o conjunto de meios capazes de levar as pessoas
ao alcance de um sentido para suas existências. Sentido, cuja necessidade ficou
demonstrada, de modo científico, por pesquisas de opinião, onde 90% das pessoas
entrevistadas afirmavam que o indivíduo humano precisa de “algo” em função do
qual viver. Entre estudantes universitários, inclusive, 78% afirmaram que seu
principal objetivo, naquele momento, era encontrar um propósito e um sentido
para a própria vida. De um modo geral, os nossos jovens chegam hoje à
Universidade - quando chegam - em meio a um vazio existencial terrível, pleno
de ambigüidades e distorções axiológicas, que torna suas vidas ausentes de
esperança e despidas de sentido. Muitos desses jovens, inclusive, embora
iniciados com entusiasmo na fé cristã, ao longo do caminho, se tornam tristes e
abatidos, como se Deus estivesse morto para eles. A constatação dessa realidade
foi o motivo para que, em 1969, a pedido de Dom Agnelo Rossi, Arcebispo de São
Paulo, o Monsenhor Benedito Calazans e uma equipe de leigos da Igreja Católica
fundassem o Movimento de Emaús, então chamado de Encontro da Juventude, que foi
trazido para Porto Alegre já em l973, a pedido do Cardeal Dom Vicente Scherer.
Iniciava-se, para os jovens brasileiros, uma nova caminhada, no sentido inverso
da insatisfação, da desesperança, da solidão, da dúvida e da descrença. E
aqueles que haviam se distanciado da Verdade ou que nunca a haviam conhecido,
passaram a ter, no Movimento de Emaús, a ajuda necessária para uma retomada da
consciência. Puderam vir a conhecer, então, a face jovem de Cristo, através de
uma profunda reflexão sobre o valor da vida e da Igreja e de uma vivência em
comunidade à luz da Palavra de Deus. Nestes trinta anos de existência do
Movimento de Emaús em Porto Alegre, sempre sob a atenta e generosa direção
espiritual de Monsenhor Urbano Zilles, foram realizados cento e quarenta e um
encontros para rapazes e moças. Nesses encontros, que são cursos de valores
humanos e cristãos, mais de sete mil jovens lá receberam o anúncio da Palavra
de Deus e viram transformadas suas vidas, agora impregnadas de um ideal pelo
qual vale a pena viver, ideal esse capaz de dar sentido e finalidade também à
vida de cada um de nós. De retorno às suas paróquias, tornaram-se fiéis
seguidores de Cristo, jovens líderes a darem testemunhos de vida dignificante e
a se tornarem exemplos para a vida em comunidade, especialmente entre a
juventude. Oxalá todos os jovens de nossa Cidade pudessem passar por essa
experiência maravilhosa do caminho de Emaús. Afirmo, com a mais plena
convicção, que Porto Alegre seria uma cidade realmente alegre, e toda sua gente
poderia ser feliz.
De
qualquer forma, o Movimento de Emaús aí está de portas abertas para receber
aqueles que o buscarem. Parabéns ao Movimento de Emaús, aos seus Dirigentes
durante esses trinta anos, e, em especial, ao Monsenhor Urbano Zilles, pelo
imenso bem que têm feito à juventude porto-alegrense. Parabéns por esses trinta
anos de evangelização, de semeadura do amor de Cristo entre os jovens. Que Deus
os abençoe e dê vida perene ao Movimento de Emaús.” Muito obrigado. (Palmas.)
(Revisto
pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Beto Moesch está com a palavra em
Comunicações.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) É com muita satisfação que nós nos somamos a esta homenagem, porque
a Igreja se faz através de vários movimentos, movimentos extremamente ricos,
destacando-se, aí, sem sombra de dúvida, o Movimento de Emaús, que aqui em
Porto Alegre está fazendo 30 anos, iniciado em 1969, inspirando-se no Evangelho
de São Lucas. E aqui eu quero trazer a primeira coincidência feliz: ontem, na
Igreja São Sebastião, que aliás está homenageando seus 70 anos, instalou-se a
Paróquia Universitária São Lucas Evangelista, tendo como pároco o Padre Pedro
Alberto Conrad. E o Movimento de Emaús é eminentemente um movimento de
universitários, movimento este que, ao fazer 30 anos, aqui recebe um novo
apoio, que é a Paróquia Universitária, que somar-se-á para levar a mensagem de
Cristo e a doutrina social da Igreja aos universitários. Uma coincidência
importante.
Outra
coincidência interessante, que eu gostaria de trazer, é que este Movimento
Emaús veio a pedido do Cardeal Dom Vicente Scherer, que comemoraria 100 anos
neste ano - o centenário de Dom Vicente Scherer. Aliás, no dia 22 de maio,
agora, esta Casa fará a homenagem a essa figura extraordinária, que sempre
dedicou-se aos diversos movimentos da Igreja Católica.
Eu
também participei do Movimento CLJ, vários amigos também participaram de Emaús,
enriquecendo, justamente, a nova geração de cristãos, muitas vezes, preenchendo
um vazio tremendo em um mundo em transformação. Sentem um vazio que é
preenchido pelos Movimentos como o CLJ e Emáus. Esses jovens muitas vezes se
tornam lideranças. E eu devo muito aos Movimentos CLJ e Emaús por estar aqui
hoje neste Plenário. São movimentos de lideranças da Igreja Católica,
eminentemente sociais, mas com uma mensagem riquíssima da doutrina social da
Igreja, através do Evangelho. Quero dizer que a doutrina social da Igreja traz
para o mundo atual a mensagem humana de amor de Jesus Cristo.
O
Ver. João Carlos Nedel já destacou, mas eu quero aqui repetir, que foram
realizados - veja a riqueza deste Movimento, Ver. Pedro Américo Leal -,
sessenta e oito cursos masculinos e setenta e três cursos femininos. E mais de
sete mil pessoas - o que significa uma cidade -, já participaram deste
Movimento. Vejam a riqueza! Um movimento que traz vários tipos de ensinamentos,
que reúne as pessoas para o bem, para algo de bom, para ensinar e para mostrar
que essas pessoas têm algo a fazer no mundo aí fora; que têm um papel decisivo
de liderança, através do Evangelho e da doutrina social da Igreja.
Nós
queremos aqui, então, nos somar ao Ver. João Carlos Nedel e parabenizar o
Movimento de Emaús pelos seus 30 anos aqui em Porto Alegre e desejar vida longa
ao Emaús. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra
por cedência do Ver. Cláudio Sebenelo em Comunicações.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr.ª Presidenta e Srs. Vereadores.
(Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) O Ver. João Carlos Nedel,
que propõe esta homenagem, e o Ver. Beto Moesch quando aqui se pronunciaram, eu
fiquei imaginando a visão de D. Vicente Scherer quando criou esse movimento de
jovens. Porque, na realidade, nós, da Igreja Católica, precisamos nos renovar
também, Monsenhor; a Igreja precisa se renovar, a Igreja precisa se modernizar
nas suas mensagens, nos seus relacionamentos.
Nós
participamos do Movimento Emaús, eu fiz o Emaús em Pelotas, quando lá estudava
Jornalismo, em 1979; morava na Rua Alberto Rosa n.º 216, bem na frente da
Igreja do Porto, e na esquina da Igreja do Porto funcionava o Movimento de
Emaús.
Quero
destacar a importância do Movimento de Emaús na renovação da Igreja Católica,
Ver. Beto Moesch, e também na afirmação e confirmação da fé. É preciso, acima
de tudo, ter a base familiar. É preciso ter esse entendimento cristão dentro da
família. É preciso que os pais preguem a palavra de Cristo. É necessário que os
pais tenham essa mensagem clara, nítida, transparente para que o jovem tenha o
seu rumo.
Eu
lembro com perfeição do meu Emaús, como eu tinha essa base familiar; como eu
freqüentava a Igreja Católica; como eu participava, com o meu pai, da fundação
e da criação do Santuário da Conquistadora, em Bagé, que até hoje não
conseguimos terminar ainda, mas que avançou muito. Eu não fiquei muito
emocionado com as mensagens e as porradas, entre aspas, que aqueles jovens que
lá estavam levavam, e muitos deles, Ver. Pedro Américo Leal, talvez, tendo ali,
naquele momento, momento forte de reflexão, momento de conflito interno,
choravam, extravasavam, porque ali eles estavam tendo a consciência, a
compreensão, o carinho, estavam tendo, acima de tudo, a alegria de poder viver
nessa comunidade de Emaús.
Então
eu digo, Ver. Beto Moesch, que essa vivência católica, essa mensagem católica,
essa vivência cristã, ela nos ajuda e muito nessa caminhada da vida. Agora, o
Emaús é uma referência para essa renovação que nós queremos e desejamos para a
Igreja Católica. Uma renovação, Monsenhor, mais próxima da mensagem daquilo que
o trabalhador quer ouvir. Uma renovação, casal-coordenador do Emaús de Porto
Alegre, uma renovação para que possamos ficar mais próximos dos jovens que já
descobriram essa mensagem, que já descobriram o Emaús e daqueles que pretendem
fazer o Emaús. Eu não poderia deixar de vir a esta tribuna dar o meu testemunho
e dizer aos componentes do Emaús: (Canta.) “Meu mundo é certo / De peito aberto
/ Em busca de um grande amor / Ô,Ô,Ô,Ô.” Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Sr. Léo Plentz, Coordenador do
Movimento de Emaús, está com a palavra.
O SR. LÉO PLENTZ: Em nome do Movimento Emaús, eu quero
prestar o nosso agradecimento à Câmara de Vereadores por esta homenagem que
está sendo prestada ao Movimento, que está fazendo 30 anos aqui na Arquidiocese
de Porto Alegre. Deste Movimento eu posso falar com muito carinho, porque faz
30 anos que o Movimento existe, e eu e minha esposa dele participamos há mais
de 25 anos.
O
que mais me deixou contente foi ver a sensibilidade destas pessoas que falaram
aqui - os Vereadores Luiz Carlos Nedel, Beto Moesch, João Bosco Vaz -, e
sentir, como cidadão comum, como é importante haver pessoas engajadas na Igreja
que possam dar a sua opinião, que possam vir mostrar aqui a sua formação. E é
justamente isso que o Movimento de Emaús procura dar. O Movimento de Emaús é um
movimento de evangelização do jovem pelo jovem. Sendo assim, trabalha com
jovens universitários, e, a partir daí, nós procuramos que essa mensagem de
Cristo: caminho, verdade e vida possa chegar em todos os lugares.
Hoje,
que bom que ela já está aqui na Câmara de Vereadores. Isso me deixa muito
alegre, até comovido. Mas gostaríamos de expressar – já que nós dissemos que
somos um movimento jovem – a nossa gratidão através de duas músicas. Eu
gostaria que o pessoal chegasse até o microfone, para cantarmos uma música para
vocês. Depois da música, encerrando, gostaríamos de entregar uma pequena
lembrança para cada um dos Vereadores. Muito obrigado pela sua acolhida.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Ouviremos, a seguir, as músicas
intituladas Rumo Certo e Evangelho é o Caminho, executadas por
participantes do Movimento Emaús.
(Assiste-se
à apresentação.) (Palmas.)
O SR. LÉO PLENTZ: Agradeço pela acolhida que vocês nos
deram aqui na Câmara de Vereadores.
Nós
nos reunimos sempre aos domingos, às 20h, na Paróquia Nossa Senhora do Líbano,
na Av. Jerônimo de Ornelas. Se num domingo, à noite, vocês quiserem um momento
de paz, de alegria e de oração, serão muito bem-vindos, estão todos convidados.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Agradecemos ao Monsenhor Urbano Zilles,
pela presença; também ao Sr. Léo Plentz e à Sr.ª Margarete Plentz, coordenadores
deste Movimento Emaús de Porto Alegre.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h03min.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães -
15h06min): Estão
reabertos os trabalhos. Dando seqüência à presente Sessão, convidamos a
participar da Mesa, como comparecimento, a Sr.ª Huguette Renner Schwab Bellio,
que é Diretora do Corpo de Enfermagem do Hospital de Pronto Socorro de Porto
Alegre. Queremos saudar V. S.ª, dando-lhe boas-vindas à Casa e dizer que, neste
período, tem V. S.ª cinco minutos para sua manifestação.
Com
a palavra a Sr.ª Huguette Renner Schwab Bellio.
A SRA. HUGUETTE RENNER SCHWAB BELLIO: Boa-tarde. Procurarei ser breve, nos
cinco minutos. Em primeiro lugar, ser o Dia do Enfermeiro lembrado e comemorado
por esta Casa é um motivo de grande satisfação para mim. Em segundo lugar,
também é motivo de orgulho poder comparecer aqui para falar um pouquinho sobre
o Hospital de Pronto Socorro e o nosso serviço de enfermagem. Nós somos um
pouquinho mais antigos que os homenageados que nos antecederam: o Hospital de
Pronto Socorro tem 59 anos, faz parte dos serviços da Secretaria Municipal de
Saúde.
Então,
vou colocar alguns dados rápidos para nos localizarmos. A Secretaria tem 5.473
servidores, dos quais 1.477 são do Hospital de Pronto Socorro. Nós fazemos um
total, então, de 27% dos recursos da Saúde no Município. O HPS tem um
Diretor-Geral, ao qual estão subordinados quatro Diretores: Financeiro,
Administrativo, Médico e de Enfermagem.
Vou
falar um pouquinho da Enfermagem. Bem, 1.477 funcionários, num total de 733, ou
seja, 52% do total do Pronto Socorro pertencem à Equipe de Enfermagem. Fazer
parte dessa Equipe não significa simplesmente cumprir uma jornada de trabalho,
mas assumir um compromisso, uma responsabilidade muito grande, que é cuidar de
gente, e essa responsabilidade tem características diferentes no Pronto Socorro
com relação a outros hospitais - geral e de outras especialidades. O HPS é
movido pelo imprevisto sem que nós possamos ser imprevisíveis. O tipo de
paciente, a gravidade do nosso paciente, a nossa porta de entrada sempre
aberta, sem que, no entanto, nós possamos aumentar os nossos espaços internos,
empurrar paredes para conseguir colocar mais leitos dentro das enfermarias,
muito menos, nos momentos de crise, clonar servidores, para que possamos dar um
atendimento mais adequado aos nossos pacientes. Isso tudo, esse universo nos
traz um aprendizado singular todos os dias. E, para enfrentar esse dia-a-dia,
nós precisamos ter uma capacitação técnica e emocional diferenciada, temos de
estar muito bem preparados.
Em
relação à capacitação técnica, eu gostaria de salientar que, além das nossas
capacitações e educação continuada, que é meta da direção da Enfermagem, nós
qualificamos a nossa Equipe também com ingresso de mais profissionais e de
profissionais melhor capacitados.
Eu
quero só registrar que o grande diferencial da Enfermagem no Pronto Socorro
ocorreu em 1989, quando se iniciou o grande ingresso de profissionais
enfermeiros naquele estabelecimento. Só para uma comparação, eu tenho
dificuldade para números, então eu vou ler, só para colocar para vocês a
relação entre 1989 e 2003. (Lê.) “Em 1989, nós tínhamos 28 enfermeiros, hoje
nós temos 98; não tínhamos nenhum técnico de enfermagem, hoje nós temos 109”.
Estamos diminuindo o número de atendentes, que é o profissional da Equipe de
Enfermagem que tem menos preparo, deixando esses profissionais só com os
apoios. Então, a gente qualifica essa Equipe com esses ingressos, com as
capacitações, para que nós possamos atender melhor os nossos pacientes.
Queria
registrar também que, em relação à capacitação técnica, somos um Hospital de
referência, e essa parte não é a nossa maior dificuldade. A nossa maior
dificuldade é no nosso preparo emocional. E eu queria só usar um ditado antigo
que todos os senhores conhecem, que diz que: “O que os olhos não vêem o coração
não sente”. Então imaginem que o nosso coração tem de estar preparado para tudo
o que os nossos olhos vêem no dia-a-dia, e, por outro lado, também nós
precisamos estar com o nosso coração preparado para que possamos ver o que os
pacientes precisam que a gente veja, para que possamos ser consistentes no
nosso apoio a eles em relação às suas carências, às suas dificuldades, ao seu
estresse e de toda a sua família.
Tenho
certeza de que o serviço de enfermagem é um ponto chave na excelência, tanto no
atendimento do paciente, quanto na administração de toda a estrutura
hospitalar.
E,
para finalizar, dentro dos meus cinco minutos, gostaria de dizer que maior que
o meu orgulho de poder vir falar esse pouco da minha Equipe, aqui, para vocês é
o orgulho de participar, de fazer parte integrante dessa Equipe e de ter, neste
momento, o privilégio de coordenar esta Equipe de trabalho. Também quero deixar
a homenagem de todos os enfermeiros do Hospital de Pronto Socorro a um
“viajador de sonhos” que nos deixou cedo demais, o nosso colega Éveris Augusto
Figueiredo de Souza. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Desejamos cumprimentar a Sr.ª Huguette e
pedir que ela retome o assento à mesa. Nós daremos a palavra, como designação,
para falar em nome da Casa, ao Ver. Aldacir Oliboni, isso porque ele mobilizou
o comparecimento da Sr.ª Huguette. Ele fará o pronunciamento em nome da Casa; é
o que, regimentalmente, vamos dizer assim, é possível fazer nestas condições.
O
Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para falar em nome da Casa.
O SR. ERVINO BESSON (Questão de Ordem): Eu pediria a V. Ex.ª, se for possível,
que os Vereadores que estão inscritos no período de Comunicações se manifestem
a respeito do pronunciamento da ilustre Enfermeira, há poucos minutos, aí, na
tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu acho que isso é uma solução possível,
sim, dada a importância que representa a Enfermagem, dada a importância do
Pronto Socorro. Nós vamos deferir, Ver. Ervino Besson, essa sugestão de V. Ex.ª
e vamos oportunizar aos Vereadores inscritos em Comunicações que se manifestem
acerca do comparecimento.
O SR. ERVINO BESSON: Sou grato a V. Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Mantenho a designação do Ver. Aldacir
Oliboni e, de imediato, lhe concedo a palavra por cinco minutos.
O SR. BETO MOESCH (Questão de Ordem): Sr. Presidente, só para constar, no
período de Comunicações o Vereador é livre para tratar do tema que bem
entender. Portanto, com razão o Ver. Ervino Besson, é interessante tratar do
tema trazido aqui pelo Ver. Aldacir Oliboni.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A questão formulada pelo Ver. Ervino
Besson é fazer neste momento, com a presença da Diretora de Enfermagem do
Pronto Socorro.
O
Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para falar em nome da Casa.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente, Elói Guimarães, nossa
convidada no dia de hoje, Sr.ª Huguette, Vereadores, estamos solidários com
este dia, Dia do Enfermeiro, e com a Semana da Enfermagem. Sabemos a
importância que tem, e por isso, os dados aqui trazidos pela nossa Enfermeira
Huguette dão um quadro comparativo e importante da forma como o Governo
Municipal trata a questão da saúde pública, principalmente com relação aos
trabalhadores da Saúde.
É
importante que, neste dia, lembremos dessa categoria que luta tanto para manter
um serviço de qualidade e gratuito. (Lê.) “A história da enfermagem tem início
em 1859, quando Florence Nightingale - que atuou em auxílio aos feridos na
Guerra da Criméia - funda uma escola de enfermagem no Hospital de Saint Thomas,
na Inglaterra. Florence nasceu em 12 de maio de 1820 e, em sua homenagem,
celebra-se o Dia Mundial da Enfermagem. No Brasil, o Dia Nacional do Enfermeiro
foi instituído pelo então Presidente Getúlio Vargas, através do Decreto n.º
2956 de 10/11/1938. Já a Semana Brasileira de Enfermagem foi instituída pelo
Decreto n.º 48.202 de 1960, pelo Presidente Juscelino Kubitschek, ficando
estabelecida entre os dias 12 e 20 de maio. Esse Decreto estabelece que “no
transcurso da Semana deverá ser dada ampla divulgação às atividades da
enfermagem e posta em relevo a necessidade de congraçamento da classe em suas
diferentes categorias profissionais, bem como estudados os problemas de cuja
solução possa resultar melhor prestação de serviço público.”
A
história da enfermagem passa também pela figura de uma mulher brasileira
conhecida como Ana Néri, que durante a Guerra do Paraguai coloca-se à
disposição do Brasil e parte para os campos de batalha, comandando o
atendimento aos soldados brasileiros, improvisando hospitais e leitos para
atendimento aos feridos da Guerra. Ao retornar ao País, Ana Néri é recebida
como brasileira e como grande heroína. Em sua homenagem, à primeira escola de
enfermagem foi dado o seu nome.
Essas
mulheres de fibra e coragem têm o mérito de reafirmar em sua época um novo
compromisso com a questão social, imprimindo nova compreensão do papel da
mulher e o fortalecimento do profissional de enfermagem.
A
Semana Brasileira de Enfermagem é a reafirmação e a consagração da importância
desses profissionais e de suas entidades de classe. Os valorosos profissionais
de enfermagem, no dia-a-dia de sua atuação, confirmam o compromisso ético,
político e técnico na defesa de políticas públicas inseridas no contexto
constitucional.”
Peguei
este pequeno texto para poder reafirmar a importância dos trabalhadores da
saúde dentro do atendimento, seja ele municipal, estadual ou nacional. Nós
sabemos que ainda deveremos ter muitas conquistas, como, por exemplo, a
redução, em nível nacional, da carga horária, que é uma luta dos trabalhadores,
das 30 horas semanais. Sabemos, também, que inúmeros Projetos estão passando no
Congresso Nacional com relação ao trabalhador da saúde. No serviço público
pode-se ter dois serviços, isso porque eles trabalham, na sua grande maioria,
em meio turno. É nesse sentido que essa qualificação e condições melhores de
trabalho podem ser debatidos nesta Semana de Enfermagem, como também neste dia,
que é o Dia do Enfermeiro. Portanto, em nome da Casa, nós queremos aqui, nossa
Enfermeira Huguette Bellio, dizer que tudo se faz também para melhorar o
serviço de saúde. A exemplo disso, passaram aqui recentemente vários Projetos
na área de saúde e estes Vereadores foram solidários a essa causa. Queremos
confraternizar e desejar um bom trabalho, um serviço promissor e que todos
vocês, todos nós trabalhadores da saúde, possamos, cada vez mais, ter a
contrapartida e dar um serviço melhor à população de Porto Alegre, do Estado e
do País. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Não havendo oradores inscritos, queremos
encerrar esta parte da Sessão, que contou com o comparecimento importantíssimo
da Dr.ª Huguette Renner Schwab Bellio, que é Diretora do Corpo de Enfermagem do
Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre.
Nós
queremos reiterar a saudação da Casa à Dr.ª Huguette Renner Schwab Bellio e
pedir que leve ao conjunto de enfermeiras e enfermeiros do Pronto Socorro o
nosso agradecimento, a nossa admiração pelo magnífico trabalho que faz o Pronto
Socorro, os setores especializados, os serviços médicos.
Enfim,
o que seria de um nosocômio com as características do Pronto Socorro se não tivesse
um corpo de servidores altamente qualificado?
Portanto,
leve o agradecimento da Cidade.
A
Dr.ª Huguette Renner Schwab Bellio está com a palavra para as suas despedidas.
A SRA. HUGUETTE RENNER SCHWAB BELLIO: Sr. Presidente, quero agradecer a
manifestação da Casa em relação ao nosso trabalho, agradecer a homenagem
através das flores. Vou levar.
Nós
estamos comemorando a Semana da Enfermagem no HPS, amanhã continuamos as nossas
atividades e, com certeza, levarei as rosas e o carinho de todos vocês na nossa
Semana.
Agradeço
não só a manifestação de hoje, mas de todos os dias. Como o Ver. Aldacir
Oliboni colocou, a gente sabe que, sempre que precisa - o Ver. Pedro Américo
Leal também mora em nosso coração - da Casa, a gente conta com vocês. Por
exemplo: hoje, a gente tem uma UTI Pediátrica especializada em trauma, única de
Porto Alegre, que foi viabilizada ano passado, pois passou por esta Casa o
Projeto de Ampliação de Quadro de Recursos Humanos, que foi aprovado e tornou
possível esse nosso serviço. A gente sabe que esta Casa está sempre aberta para
o Hospital de Pronto Socorro, e a gente espera não ter que oferecer o Pronto
Socorro para ninguém da Casa, porque a volta não vale! Muito obrigada.
(Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra
por cedência de tempo do Ver. Carlos Alberto Garcia em Comunicações.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Ver. Elói Guimarães na presidência
dos trabalhos, Sr.as Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos
acompanha aqui e pela TVCâmara, quero tratar nas Comunicações de hoje do tema
que está colocado publicamente nos jornais: o anúncio do nosso Prefeito João
Verle em relação aos ajustes necessários para evitar um déficit orçamentário na
Prefeitura de Porto Alegre.
Primeiro, é importante trazer aqui um histórico: em 2001,
trouxemos para esta Câmara o IPTU; depois, em 2002 retomamos e falamos também
da Taxa de Iluminação Pública e, por diversas vezes, o Prefeito tratou da
dificuldade e da tendência de queda na receita e aumento na despesa. Aqui, há
três semanas, mais ou menos, o Prefeito João Verle veio prestar contas do seu
balanço social e trouxe, de novo, além de um quadro das receitas do Município,
um apelo à Câmara de Vereadores, que reiterei aqui da tribuna, para que os
Vereadores, conjuntamente com o Executivo, pudessem negociar com o Poder
Executivo Estadual, Governo do Estado e Federal o repasse de verbas para
garantir o fluxo da receita e, portanto, não tencionar o Orçamento pela
despesa. Isso é importante, para dizer, de forma clara, que a Prefeitura de
Porto Alegre, através do seu Prefeito, trouxe, desde o início desta quarta
gestão, a tendência à dificuldade de receita do Município, inclusive pedindo o
apoio dos Vereadores para que consigamos, juntos, trazer recursos ao Município
de Porto Alegre, via Governo Estadual e via Governo Federal.
A primeira coisa que precisa ficar bastante esclarecida é
que não há rombo na Prefeitura de Porto Alegre. A Prefeitura vive, hoje, neste
exato momento, um momento de tranqüilidade nas contas públicas, saneadas. Todo
o esforço da Prefeitura, a partir de hoje, é para mantê-las assim, porque, em
seguindo a situação de despesa com a queda da receita, chegaremos ao déficit de
75 milhões de reais. Mas hoje ela é uma Prefeitura saneada.
Outro aspecto importante é a transparência na informação de
uma Prefeitura séria, que trata dos seus assuntos com clareza e com democracia
e, portanto, diante das medidas que toma, anuncia publicamente à população de
Porto Alegre, à Câmara de Vereadores, todas as medidas que serão tomadas.
Então, não se esconde nem se maquia nada e, sim, se faz de forma transparente,
clara e democrática.
Outro
aspecto importante: todas as medidas anunciadas pelo Governo Municipal se
referem à Administração. Portanto, serviços, investimentos; o que se refere à
relação com a população de Porto Alegre será mantido, inclusive com servidores
públicos municipais, Ver. Pedro Américo Leal. O corte é um exemplo que toda a
gestão pública deve seguir. Suspende a bimestralidade dos seus cargos de
confiança, corta telefones celulares, corta ligações de telefones fixos, corta
viagens internacionais, faz um contingenciamento de custeio por todas as
Secretarias. Essa é a maneira com que se traduz, de forma responsável, um
Governo que primeiro anuncia, coloca de forma clara e transparente – e já vinha
colocando isso, ao longo dos dois últimos anos e meio – e depois, todo o
esforço feito, Ver. Pedro Américo Leal, é o esforço feito em direção à sua
própria administração, para manter investimentos, para manter a folha de
pagamento e a bimestralidade do servidor público municipal e para manter o
serviço da Cidade. Contingência, controla e reduz custos na sua própria
Administração.
Tem
de ficar claro também que a pista de eventos não sofre nenhum risco. Primeiro,
faremos a pista de eventos dentro do nosso Orçamento, mas queremos buscar, sim,
junto com os Vereadores inclusive, formas de financiamento da pista de eventos,
para que o Orçamento não sofra mais, não tensione mais pelas despesas. É isso
que faremos. Se não tiver financiamento, seguirá pelo Orçamento Municipal, se
tiver financiamento, tanto melhor, ajuda nos esforços que o Executivo faz e
obviamente precisamos da Câmara de Vereadores para, juntos, fazermos esse
esforço junto ao Governo Estadual, que precisa repassar ICMS, precisa cobrar o
IPVA para o repasse para o Município e, junto à União, os repasses que têm
relação com a Saúde. Só para termos um dado claro, no ano retrasado,
representou, acima do teto, em torno de 4 milhões de reais, e no ano passado em
torno de 36 milhões de reais do Orçamento Municipal para cobrir a diferença de
teto na área da Saúde. Tudo isso precisamos recuperar, como também o repasse do
Governo da União, do Governo Federal, e queremos, sim, o apoio da Câmara de
Vereadores para, num esforço conjunto, nós novamente chegarmos ao final do ano
com uma situação saneada, que é o que vivemos hoje. Obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Ver. Elói Guimarães, colegas Vereadores e
colegas Vereadoras, o anúncio do Sr. Prefeito Municipal, Presidente, não nos
causa nenhuma surpresa. Há dois anos, Ver. Wilton Araújo, venho dizendo a esta
Casa que precisamos abrir a “caixa-preta” do Orçamento e da execução
orçamentária. E esta Casa “tem culpa em cartório” porque ela nunca quis aprovar
uma legislação que levasse nessa direção. E agora vem o Prefeito dizer que há
um possível déficit de 75 milhões. Então, vamos aos fatos: a primeira questão
que tem que ficar clara é que o Prefeito quer, com isso, aumentar impostos em
Porto Alegre. Essa é a verdadeira história do bode: eu digo que estou mal para
justificar o que eu quero fazer, e na semana que vem vai vir a Taxa de
Iluminação Pública, depois vai vir o IPTU, depois vão vir outras coisas mais.
Essa é a primeira questão.
A
segunda questão, quero dizer em alto e bom som: não vão passar dois meses, Ver.
Cláudio Sebenelo, e vão estar cortando a totalidade da bimestralidade dos
servidores municipais; porque hoje cortaram a bimestralidade de todos os CCs -
da Câmara e do Executivo -, mas o segundo passo é cortar a bimestralidade dos
funcionários públicos.
Mas
aí quero desafiar, aquilo que eu tenho dito várias e várias vezes, que isso
aqui é uma peça de ficção orçamentária, isso aqui não tem nenhum valor, porque
este Orçamento chegou aqui na Casa dizendo que não havia nenhum déficit; e,
agora, o mesmo Prefeito que mandou este Orçamento, que entregou este Orçamento
solenemente, diz que o Orçamento tem déficit. Quando é que o Prefeito fala a
verdade? Quando é que o Prefeito fala a verdade? Quantos CCs há na Prefeitura?
O que é que vai representar esse corte do aumento da “cecezada”?
Eu,
hoje, propus, pela manhã, em caráter de urgência, que a Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e do MERCOSUL chame a esta Casa o Secretário da Fazenda.
Nós queremos saber qual é a aplicação financeira que há hoje. Nós queremos
saber quanto, efetivamente, é o gasto com funcionários. Porque isso é uma
“caixa-preta”, Ver. Ervino Besson. E, vejam, hoje, na página 22 do jornal Correio do Povo, há mais servidores a
serem chamados, como todos os dias. Nós precisamos fazer uma radiografia com
profundidade. Nós queremos dizer mais. Temos convicção de que, hoje, estão
atrasados importantes serviços da Cidade, porque a Prefeitura não está pagando,
mas ela é incapaz de deixar de gastar um pouco com a publicidade.
O
que está acontecendo, para nós, não é nenhuma novidade, Ver. Isaac Ainhorn. Mas
isso aqui é o anticorpo para propor aumento de impostos, o que esta Casa não
vai aprovar. Essa é a primeira questão.
A
segunda questão é que o Sr. João Verle quer transferir responsabilidade. Ele
está dizendo: “Este déficit não é comigo, é com outro”, que por lá passou.
Em
terceiro lugar, estão justificando o corte com a bimestralidade dos
funcionários na sua totalidade, e eu desafio o Governo que venha dizer que não
aqui, porque vai cortar, sim.
Com
relação a esse Orçamento, este Vereador aprovou a Lei da Senha, e eu esperava
que o Presidente João Antonio Dib, tão cioso, tão lutador pelo cumprimento das
leis, fizesse cumprir as leis nesta Casa, pois os Vereadores não têm acesso à
execução orçamentária, Ver. Ervino Besson, porque a Lei foi aprovada - tivemos
de entrar na Justiça - e o Executivo, através do Procurador-Geral, juntou uma
peça mentindo ao Judiciário, dizendo que, nesta Casa, está franqueado o acesso
à execução orçamentária. Se por um lado esse é um discurso falacioso do
Prefeito Municipal, não tem sustentação, por trás disso tem o aumento de
imposto, tem o corte da bimestralidade e outras coisas mais.
E
aquilo que nós dizíamos há dois anos, Sr. Presidente, confirma-se agora: a
“caixa-preta” existe, as suplementações existem dia a dia. Mas também quero
dizer que esta Casa tem culpa - não vou fazer injustiça -, porque esta Casa não
tem fiscalizado o Executivo como deve fiscalizar. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, talvez,
sem o talento, sem o brilho e sem a ênfase do Ver. Sebastião Melo, nós
gostaríamos de repercutir a manifestação de S. Ex.ª, o Prefeito de Porto
Alegre, João Verle, na sua manifestação, hoje, nos jornais, em que, de forma
bombástica e surpreendente, anuncia corte de gastos.
Essa
situação, na forma como ela aparece e como se apresentou, a nós se coloca de
forma a fazer, Sr. Presidente, sobre ela uma grande reflexão, e, quem sabe,
chegar, Ver. Cassiá Carpes, Ver. Wilton Araújo, Ver. Ervino Besson, Ver. Luiz
Braz, a hora de nós abrirmos essa “caixa-preta”. Porque, até um determinado
momento, a situação financeira do Município era totalmente superavitária,
repentinamente ela passa de um pólo a outro, impondo, exigindo medidas fortes
no sentido de corte de gastos. Ora, quem são os primeiros atingidos? É uma
conquista dos trabalhadores do município de Porto Alegre quando já se anuncia -
evidentemente, que tem de passar por esta Casa e precisa de 17 votos, assim
como da maioria absoluta - a mudança do critério de reajuste dos funcionários,
que é uma conquista dos funcionários públicos municipais, que não foi uma
doação, nem uma dádiva dos Prefeitos que se sucederam nos últimos anos à frente
da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, foi uma conquista, uma antiga
reivindicação da correção, e é, realmente, uma situação singular dos
municipários de Porto Alegre em relação às demais categorias do Estado e da
União. União que teve patamares de reajuste, depois de toda a era Fernando
Henrique e, agora, quando se esperava uma expectativa de melhoria, os reajustes
foram irrisórios. A categoria do Estado também enfrenta dificuldade. Agora,
realmente, os funcionários municipais têm uma situação que, no quadro geral, é
singular, de reajuste bimestral pelo IGP-M.
Finalmente,
agora, também se observa que o Executivo anuncia a sua situação de mora, quando
anuncia que vai priorizar as obras do Orçamento Participativo, indicadas e
aprovadas, dos anos de 2000 e 2001. Ora, isso é uma confissão de mora! As obras
não estão sendo cumpridas! O que a oposição nesta Casa vinha há muito tempo
dizendo, o que o Ver. Luiz Braz vinha várias vezes dizendo, o que repercutia lá
na Assembléia, na palavra do Dep. Berfran Rosado, estudioso da questão do
Orçamento Participativo que, no município de Porto Alegre as obras estavam
atrasadas! E um detalhe mais fundamental: atrasada encontra-se a obra da
Perimetral! E quando o dinheiro se encontra à disposição e os investimentos não
são feitos, se acontecesse isso, Ver. Elói Guimarães, na área privada, a
empresa que estivesse à frente quebraria e se tornaria insolvente! Só não fica
insolvente se é o Estado o tocador da obra. Essa obra estava prevista para um
determinado estágio e um determinado tempo. E esses tempos e esse cronograma,
V. Ex.ª, Ver. Wilton Araújo, que foi Secretário de Obras desta Cidade, sabe
muito bem que o atraso repercute dolorosa e perversamente não só sobre a
população, mas sobre as finanças do Município. Então, é uma confissão, Ver.
Marcelo Danéris, não de malversação, mas de má gestão dos recursos públicos -
no mínimo isso. Tenho que acompanhar a manifestação do Ver. Sebastião Melo;
parece-me, antes de aprofundar de forma mais intensa esse assunto, que o
Governo quer empurrar aumento na contribuição sobre a iluminação pública, que
não conseguiu no ano passado - e o Ver. Cassiá Carpes foi um lutador dessa
questão -, e quer o aumento do IPTU, mas isso sob hipótese alguma, porque o
IPTU aumentado pelo IGP-M já teve a sua recolocação acima da inflação. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Wilton Araújo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
senhores que nos acompanham todos os dias, estamos numa Cidade que mais parece
uma cidade de faz-de-conta. Cidade que é decantada em verso e prosa no caro
programa financiado pelo nosso bolso Cidade
Viva, e outros programas que são financiados pelo nosso bolso e também pela
Prefeitura, que, muitas vezes, não aparece como a patrocinadora - mas sabemos
que lá por trás há a mão invisível do dinheiro da Prefeitura Municipal de Porto
Alegre. Esta Cidade decantada, tão maravilhosa e tão cheia de brilho, parecendo
que vinha sendo calçada com pedras de brilhante, Ver. Dr. Goulart. Aqui, a
oposição responsável, séria, a denunciar todos os dias os desmandos, os
atrasos, as dificuldades por que passava, o não-cumprimento do calendário do
Orçamento Participativo; a maneira ilusória de participação popular, porque a
verdadeira participação popular, tenho certeza, todos somos a favor. Essa da
ilusão, não. E nesta Cidade, onde tudo era bom, onde tudo era belo e
maravilhoso, hoje, cai o véu; hoje, desaparecem todas as mentiras colocadas
pelos governistas de sempre. Ora, como pode uma cidade que há duas semanas
tinha superávit, tinha dinheiro para tudo, tinha, inclusive, na justificativa
do Governo Municipal, mandado para a Casa criação de cargos em comissão,
vários, para suprir várias áreas. Nós, conscientes e crentes de que aquilo era
verdadeiro, aprovamos. Mas o superávit anunciado, decantado, desapareceu, sumiu
como que por encanto! Porto Alegre tem 157 milhões de reais aplicados no
sistema financeiro. Vamos entender isso. Se semanas atrás éramos uma grande
cidade, a partir de hoje, nós temos déficit. Déficit, na palavra do honrado
Prefeito, de 75 milhões; déficit esse que, através da Liderança do Partido dos
Trabalhadores, chega a ameaçar várias obras: a pista de eventos populares,
obras do Orçamento Participativo, a bimestralidade dos funcionários; tudo isso
está ameaçado agora, Ver. Dr. Goulart, Ver. Pedro Américo Leal. E onde está a
verdade? Onde está a verdade: se há 157 milhões aplicados. Ou o déficit de 75
milhões é uma mentira para que, mais uma vez, se aplique em Porto Alegre o
aumento indiscriminado dos impostos e das taxas para cobrir o fantasma do
déficit, ou esta Cidade e esta Câmara Municipal estão sendo mais uma vez
aviltadas no seu direito, ludibriadas no seu direito de saber a verdade, de
fiscalizar a boa aplicação dos recursos e das leis, Ver. Sebastião Melo. E nós
- Ver. Cassiá Carpes, Ver. Luiz Braz, Ver. Pedro Américo Leal -, lideranças da
oposição, guindado temporariamente à Liderança da oposição nesta Casa, quero
dizer: a oposição não se vai vergar a mais essa empulhação pública do Prefeito
Municipal. Vamos, sim, usar esse episódio para colocar luz de uma vez por todas
nessa verdadeira "caixa-preta". Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra em Tempo de Presidente.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras, Srs. Vereadores, a Lei Orgânica é muito clara, no seu art. 2.º,
quando diz que o Município tem dois Poderes independentes e harmônicos. E essa
independência e essa harmonia devem estar sempre presentes nos atos, nas falas,
e nos fatos que dizem respeito ao Município.
Hoje
a Cidade foi surpreendida com declaração de S. Ex.ª, o Sr. Prefeito Municipal,
de que o déficit previsto para este ano é de 75 milhões de reais. Eu não tenho
nenhuma razão para acreditar na afirmação de S. Ex.ª, o Sr. Prefeito Municipal.
E como responsável por um dos Poderes da Cidade, eu também tenho que
tranqüilizar a população de que nada disso vai acontecer.
Ora,
nós acompanhamos a execução orçamentária do Município, nós acompanhamos as
disponibilidades de caixa da Prefeitura. Bendita Lei de Responsabilidade Fiscal
que, no dia 30 de junho de 2001, fez com que a Prefeitura dissesse quanto é que
tinha em CDBs. Bendita a Lei de Responsabilidade Fiscal que, muitas vezes, me
trouxe a esta tribuna para dizer que o dinheiro do povo, arrecadado em
impostos, deve ser transformado em obras e serviços. Mas eu não entendo a
Administração prefeitoral.
Eu
quero lembrar que, em janeiro de 1990, a Prefeitura dizia que não tinha
recursos para pagar os servidores naquele mês e parcelou os salário; parcelou o
salário porque não tinha 70 milhões de cruzeiros para pagar os servidores, e eu
teimava que tinha, até que, nos primeiros dias de fevereiro, eu provei com
documento que o Prefeito tinha 107 milhões em overnight no Banco do Estado de São Paulo e dizia não ter 70
milhões para pagar os servidores.
Esta
é a preocupação da Administração prefeitoral: guardar dinheiro!
Nos
dias 5, 6 e 7, eu assumi a Prefeitura, na forma da Lei Orgânica, e eu perguntei
ao Secretário da Fazenda, e ele me forneceu os dados. Isso aqui é documento.
Isso aqui não é um número que o Ver. João Dib ou o Vereador joão-dos-anzóis
fabricou. O Sr. Secretário da Fazenda não me deu 30 de abril, eu queria 30 de
abril, mas ele me deu 31 de março: 95 milhões de reais em CDBs; 24 milhões em
conta corrente; 15,5 milhões em contas vinculadas para obras e mais 12 milhões
em outras vinculações bancárias.
Ora,
95 milhões de reais em CDBs! A programação de obras da Prefeitura para o ano de
2003 é de 86 milhões; já dá para pagar tudo, com dinheiro em caixa, conta
corrente! Dá para pagar os funcionários o mês inteiro, e sobra um pouco. Mas a
Prefeitura vai arrecadando! Ora, nós acompanhamos também a execução
orçamentária e olhamos quantas suplementações são feitas pela Prefeitura, e a
Prefeitura fez várias, a primeira suplementação foi no dia 10 de janeiro. E
como é que fez a suplementação? A conta da reserva de contingência e a conta de
excesso de arrecadação que o Prefeito assinou! Como é que agora falta dinheiro?
Como falta dinheiro agora, se ele tem excesso de arrecadação? E, em razão desse
excesso de arrecadação, suplementações aconteceram. Será que dá para explicar
como, ao mesmo tempo, eu tenho excesso de arrecadação e déficit? A execução
orçamentária está aqui, tenho de três meses, não tenho de abril ainda. Mas
algumas, como por exemplo o Imposto de Renda na Fonte vai superar em 30% a
previsão de Orçamento. O Fundo de Participação dos Municípios - choram tanto
que está diminuindo - a Prefeitura vai ter 50% mais do que previu. Na Lei
Kandir, de exportações, a Prefeitura vai ganhar 65% mais do que previu. Então
eu não posso entender esse medo que foi trazido à população porto-alegrense de
que haverá um déficit de 75 milhões de reais ao término do ano. Claro que eu
compreendo Sua Excelência, o Prefeito João Verle; ele tem que cuidar e tem que
zelar pelas finanças da Prefeitura, porque é o dever dele, e o nosso é de
fiscalizar. Agora, espera-se que venha para esta Casa a Taxa de Iluminação
Pública, que, no ano passado, nós não aceitamos, foi retirada até porque não
houve explicações maiores sobre ela, os Vereadores não tinham condições de
análise, e vimos que, depois, alguns problemas aconteceram. Espera-se que seja
mandada uma nova Planta de Valores para que a Câmara analise, mas eu espero que
o Prefeito cobre aquilo que foi lançado de IPTU no início do ano, quando ele
nos diz no Orçamento, já corrigido para o dia 1.º de janeiro, que vai arrecadar
126 milhões de reais, ele lançou em janeiro mais de 200 milhões de IPTU, cobre
na dívida ativa. É claro que, se eu olhar aqui na Execução Orçamentária, nós
vamos ver que o ICM não está correspondendo à expectativa média, mas também nós
sabemos que, a partir de maio, o ICM, com as safras e as outras coisas que
ocorrem no Rio Grande do Sul começa a crescer até o fim do ano, e vai
ultrapassar a previsão orçamentária. Outro problema que ele deve ter, mas
depende da Prefeitura cuidar, é o ISSQN, que está realmente abaixo da média
prevista, mas, evidentemente, os agentes fiscais orientados farão uma cobertura
excelente, e a Prefeitura continuará rica, continuará com muito dinheiro. Eu
não entendo, aliás, não sou eu quem não entende; o Dr. Lula disse que é um
absurdo ter dinheiro em caixa quando a população precisa de solução de alguns
problemas, eu já não entendia antes dele, mas agora encontrei um aliado. Não
entendo que o dinheiro do imposto não seja transformado em obras e serviços,
para que o povo pague e se sinta tranqüilo e não tenha que reclamar dos
milhares de buracos desta Cidade, das lâmpadas que estão queimadas, do esgoto
que não funciona, mas que é cobrado como se funcionasse, o pluvial que não
“arranca” nunca e que as pequenas solicitações que os Vereadores fazem não são
atendidas. Eu não estou entendendo, sinceramente, a declaração de S. Ex.ª o
Prefeito Municipal, mas não concordo em nada com o que ele disse. Tenho-o na
conta de excelente administrador, mas hoje eu acho que ele não foi muito feliz.
Saúde e paz! (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós queremos registrar o aniversário
ocorrido ontem do eminente Ver. Ervino Besson, desejando, em nome da
Presidência, muita saúde, muita felicidade e que continue no seu labor fecundo
na defesa dos interesses do povo nesta Casa.
(O
Ver. João Antonio Dib assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, alguns
indícios mostravam, Ver. Wilton Araújo, que a situação é dramática. Pela
primeira vez eu vejo, aqui nesta Casa, o seu Líder assumir diretamente como
primeiro ato usando a Liderança, o seu Partido defender o seu Governo. E parece
que até que o Líder do Partido do Governo foi surpreendido, mas já havia alguns
indícios. O problema da Saúde em Porto Alegre, a falta de remédios, a falta dos
médicos, as cobranças fortemente em cima dos médicos, o Orçamento
Participativo, que já não consumia e não se consolidava mais como a meta
democrática, que usava sempre o Poder Executivo, não ilude mais as populações
dos bairros. Até posso dizer que o programa que está passando na televisão, que
mostra a Perimetral, só a Perimetral, que é uma obra financiada pelo BID, e que
muitos dizem que é do Orçamento Participativo para iludir a população de Porto
Alegre. O rombo de 75 milhões de reais faz com que nós possamos fazer o
contrário daquilo que eles estão dizendo na televisão, eles usam a frase “Parou
por quê?” Está na hora de o povo perguntar: “Mentiram por quê? Por que mentiram
tanto tempo para o povo de Porto Alegre? A máscara caiu, a máscara dessa
Administração que também na televisão disse que 15 anos era pouco tempo, que
eles precisariam de muito mais, portanto, já havia indícios desse
comportamento.
Entendo
que o Prefeito João Verle tem de dar explicação para Porto Alegre, para
sabermos se esse rombo foi no seu Governo ou se foi daquele que fugiu de Porto
Alegre para concorrer ao Governo do Estado, o Prefeito Tarso Genro. Isso tem de
ser explicado para a população de Porto Alegre. Por isso, Ver. João Antonio
Dib, Presidente desta Casa, venho, por meio deste, solicitar, conforme o art.
57, inc. X, da Lei Orgânica deste Município, seja convocado o Sr. Prefeito
Municipal João Verle, para comparecer nesta Casa e prestar esclarecimento
acerca da real situação financeira da Capital. Nós, Vereadores, queremos saber
a realidade de Porto Alegre, porque o constrangimento da Bancada do PT nesta
Casa visualiza algo triste...
(Aparte
anti-regimental do Ver. Marcelo Danéris.)
O SR. CASSIÁ CARPES: Mas agora eles se manifestaram, eu tive
de "cutucá-los com vara curta”, porque eles estão escondidos, com vergonha
e com receio da real situação de Porto Alegre.
A
televisão mostrava uma Porto Alegre belíssima, Ver. Dr. Goulart. O que os
médicos estão pensando agora, Ver. Dr. Goulart? Eles foram tachados de
precipitados, de falta de cumprimento de trabalho, foram bodes expiatórios da
Diretoria ou da Direção Municipal. Portanto, pedimos que o Prefeito venha nesta
Casa, com a maior vontade, como deu a entrevista hoje num veículo de
comunicação, mas não disse de onde vem esse rombo, não disse de onde vem essa
dívida, como ela foi concretizada, e Porto Alegre precisa saber. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Pestana está com a palavra
em Comunicações.
O SR. CARLOS PESTANA: Presidente desta Casa, Ver. João Antonio Dib,
eu ia fazer uma intervenção inicial sobre a questão do nosso debate hoje na
CUTHAB. Ia fazer uma ponderação com este Plenário sobre a forma pouco séria com
que o Governo do Estado, através da sua Secretaria de Habitação, está tratando
as questões da ocupação referentes às áreas da Vila Nova. Passaram-se três
meses desde a vinda do Secretário Alceu Moreira a esta Casa, para indicar uma
área que era de uso extensivo, uma área de preservação, que não pode ser
utilizada para fins habitacionais, Ver. Sebastião Melo. Mas o tema que foi
pautado pelo meu Líder, Ver. Marcelo Danéris, e pelo conjunto dos Vereadores,
que trata a questão da Prefeitura, me obrigou a mudar um pouco o assunto
original da minha abordagem. Quero registrar que nesses 15 anos que nós estamos
governando esta Cidade, nós conseguimos fazer de Porto Alegre a Capital da
Qualidade de Vida, a Capital da Democracia Participativa, a Capital que ganhou
duas vezes o Prefeito Criança, que possui a melhor empresa de ônibus do País,
tem uma das melhores políticas habitacionais do País, porque nós conseguimos
fundamentalmente sanear a Prefeitura. Nunca é bom a gente esquecer o caos que
nós herdamos na Administração Alceu Collares, que toda folha de pagamento dos
funcionários comprometia a Receita da Prefeitura. Pegamos um Município
endividado, sem nenhuma capacidade de investimento. Essas são medidas para que
garantamos que a Prefeitura de Porto Alegre mantenha assim a qualidade de vida
e os patamares de investimentos que nós estamos mantendo. Ao contrário do que
sinalizou o Ver. Isaac Ainhorn, as medidas propostas pelo Prefeito não cortam a
bimestralidade do conjunto de funcionários, mas corta dos CCs, justamente,
porque queremos dar o exemplo neste momento difícil. É justamente porque
queremos sinalizar que o saneamento da Prefeitura passa, fundamentalmente,
primeiro, por medidas que vão cortar a nossa própria carne, como é a medida de
suspender o reajuste da bimestralidade para os CCs. Também não vejo, nem no
PMDB, do Ver. Sebastião Melo, nem no PDT, do Ver. Isaac Ainhorn, nenhuma
autoridade para falar sobre a questão de uma política salarial de
bimestralidade, porque não existe nenhuma Prefeitura neste País que tenha a
política salarial que tem a Prefeitura de Porto Alegre. Então, antes de
criticar qualquer possível iniciativa, tem de reconhecer que este Governo,
durante esses últimos 11 anos, manteve uma política salarial que não tem
precedente em nenhuma outra capital ou nenhuma outra cidade do nosso País.
Também é importante registrar que Porto Alegre, com mais seis cidades, e
somente mais seis cidades, tem as condições financeiras que lhe possibilitam
buscar recursos externos, que fizeram com que a gente tivesse condições de
investir em obras tipo a 3.ª Perimetral, tipo a Entrada da Cidade e tantas outras
obras que a gente construiu no transcorrer desses anos na nossa Cidade. Então,
essa política que nos garante um Governo extremamente exitoso, que está
extremamente de acordo e consoante com a sua população, que faz com que a
gente, agora, ao contrário do que muitos afirmaram aqui desta tribuna, tenha
coragem - no ano anterior à eleição, mas que já vive um clima pré-eleitoral -
de tomar medidas mais duras, porque não estamos aqui para esconder nada, ao
contrário do que afirmou o Ver. Sebastião Melo. A transparência da nossa
gestão, a forma como a gente trabalha as contas públicas são um sinal claro da
nossa gestão de acordo, em consonância, com a população de Porto Alegre. Por
essas razões que eu quero saudar a atitude do Prefeito João Verle, que teve a coragem,
a ousadia, porque tem um compromisso com esta população, de garantir os
patamares de investimentos, bem como de garantir uma política salarial que dê
uma garantia de manutenção do poder aquisitivo do conjunto dos funcionários de
Porto Alegre. Essa iniciativa tem esse objetivo de forma clara, transparente, e
que trouxe ao conhecimento desta Casa, quando encaminhou aqui o Orçamento, que
estava condicionado a uma previsão de recursos, que, infelizmente, não se
confirmou. Então não há um déficit da Prefeitura; há, sim, uma atitude, uma
iniciativa política para evitar que a Prefeitura, que hoje é saneada, deixe de
ser ali na frente. Por essa razão que eu venho saudar a iniciativa do Governo
da Frente Popular, que justifica a nossa presença neste Governo durante esses
últimos 15 anos em Porto Alegre.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra
por cedência de tempo do Ver. Cassiá Carpes em Comunicações.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
inquestionavelmente, a manifestação do Sr. Prefeito Municipal causou, nem
poderia ser diferente, um verdadeiro impacto a todas as expectativas da
população de Porto Alegre quando - e não estão devidamente claras as
informações -, anuncia, vejam, um déficit na ordem de 75 milhões. Ora, nós
conhecemos o Orçamento e conhecemos um pouco de finanças públicas. Se nós
pegarmos o Orçamento, que nós aprovamos no ano passado, nós vamos ver
estabelecido orçamentariamente um equilíbrio entre a receita e a despesa. Como
se processa, Sr. Presidente, a receita pública, a receita orçamentária? Essa
vai tendo ingressos mensais, evidentemente, no que diz respeito à receita
tributária pela política adotada, não pelo atual Prefeito, de resto por muitos
Prefeitos, a política tributária estabelece um percentual de desconto para
recebimento antecipado da receita tributária. Bem, as demais, parcelas de
transferência vão-se executando no curso do tempo. A despesa pública, por outro
lado, também caminha nesse sentido. À medida que o tempo vai passando, vai-se
executando a despesa pública. O Prefeito Municipal quando diz que há um rombo,
é impossível, 75 milhões é impossível. Eu posso concordar que possa haver, e
isso é uma análise a ser feita, uma previsão no curso de um ano da
possibilidade de se ter um déficit de 75 milhões, diante de um quadro onde se
coloca o comportamento de despesa e, de resto, o comportamento da receita.
Então,
é bom que se esclareça, Srs. Vereadores, de que precisamos de mais dados, mais
informações. Por quê? Está, aqui, no próprio documento, a moeda que recebe é a
mesma moeda que paga no Município. O indexador é o IGP-M, da Fundação Getúlio
Vargas. O Município recebe do contribuinte nessa moeda e paga nessa moeda.
Então, não pode haver desequilíbrio.
Então,
que história é essa de cortar o CC. Por quê? Baseado em quê? A receita entrou
pelo IGP-M. Quer dizer que ele recebe pelo IGP-M e não quer pagar pelo IGP-M,
segundo o seu próprio Orçamento?
Então,
vamos ter de trazer o Prefeito a esta Casa, os seus Secretários da área
financeira, econômica, para dar esclarecimentos. Afinal, esse déficit é uma
previsão, é um juízo com base em dados do comportamento da despesa e da
receita, ou é uma opinião jogada para criar um clima favorável à criação de
algumas receitas?
É
preciso travarmos esse debate, que é técnico, sobre a questão de receita e
despesa. Porque não apontou, S. Ex.ª, orçamentariamente, déficit no Orçamento.
Alguns itens no Orçamento, no que diz respeito à receita, foram frustrados? Não
ingressaram, em que medida não ingressaram? Precisamos saber disso, para
podermos admitir, exatamente, esse rombo, que não pode ser rombo, até porque a
receita tributária ingressou em massa nos meses de janeiro e fevereiro.
Obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a
palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Darci Campani está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DARCI CAMPANI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
gostaria de começar a minha intervenção parabenizando o Ver. Elói Guimarães e o
próprio Presidente desta Casa pelas intervenções que, com o grau de
responsabilidade pelos anos que já possuem de vereança, fizeram - e o próprio
Presidente da Casa, como já foi Prefeito e várias vezes Secretário de vários
órgãos, sabe da responsabilidade do Sr. Prefeito -, vieram, aqui, com a mais
distinta posição de oposição ao Governo Municipal, apresentar os seus
questionamentos.
O
Ver. Elói Guimarães, aqui, inclusive, brilhantemente, explanou sobre como é que
se compõe o Orçamento e como ele se comporta ao longo da sua execução. E,
realmente, Ver. Elói Guimarães, é isso que V. Ex.ª expressou aqui, o Orçamento
é feito no mês de junho, julho, quando é composto, para enviar à Câmara, e ele
é uma perspectiva de receita e gastos, ele não é uma certidão de receita. Não
se tem, em governo nenhum... E fico admirado com muitos daqueles que até ontem
eram governo federal, os apoiadores do Governo Fernando Henrique Cardoso,
porque sabemos muito bem que, no Governo anterior, quantos anos - no mínimo
dois anos - administraram o País sem Orçamento, porque a sua base que era
majoritária, amplamente majoritária, dentro do Congresso Nacional, não
conseguia se reunir e ter uma unidade suficiente para nem sequer o Orçamento da
União aprovar. Não é, Ver.ª Margarete Moraes?
Este
Brasil tem memória muito curta. A gente tem que trazer tudo isso à memória
aqui, a todo o momento, ou seja, o que foram os 8 anos do Governo Fernando
Henrique Cardoso, as reformas que prometeu durante 8 anos e que, com a ampla
maioria no Congresso Nacional, não conseguiu aprovar - e passou 8 anos
prometendo.
Orçamento
é isso. Eu sou funcionário público federal, sofremos 8 anos de Governo Fernando
Henrique e mais outros de Fernando Collor, Itamar Franco, que só “cortavam na
carne” do funcionário público e, sabemos muito bem, foi ano após ano.
O
Congresso votava o Orçamento, em janeiro - não era nem em maio - já estavam lá
as medidas de cortes a serem realizados no Orçamento.
Então,
o corte, a previsão, o contingenciamento, que é dito para os orçamentos, é uma
medida administrativa legal. Onde o Governo tem a perspectiva de que aquela
receita que foi orçada venha a não se concretizar, a medida natural do Governo
é o contingenciamento, é o corte. Aqui nós estamos propondo, o Governo
Municipal está cortando exatamente aquilo que é nosso, aquilo que pega as
pessoas que atuam politicamente no Governo, aquelas despesas dos CCs, dos
nossos companheiros que estão no trabalho, trabalhando dentro do Governo e do
Município, que há em todos os governos. Não adianta vir aqui falar na
“cecezada”, porque o Governo do Estado nomeou todos os CCs a que teria direito,
e também estão lá os companheiros dos partidos que fazem parte do Governo do
Estado. Então, com relação a usar da demagogia, usar de palavreado pesado,
palavreado que, às vezes, para os nossos ouvintes do Canal 16 pode parecer
impressionante, nós temos que aqui fazer o contraponto e alertar. O que o
Prefeito veio dizer é que - exatamente o que o Ver. Elói Guimarães disse - existe
uma perspectiva de a receita não vir a se confirmar. Se existe essa
perspectiva, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, pela Lei de Responsabilidade
Fiscal, o nosso Prefeito é obrigado a agir antes que ocorra qualquer déficit da
Prefeitura. Quem lê lei sabe que, pela nova Lei de Responsabilidade Fiscal -
temos tantos doutos aqui, estávamos, na semana passada, discutindo a questão
dos doutos -, não é necessário nem convocar o Sr. Secretário, o Sr. Prefeito,
porque, a cada quatro meses, a Prefeitura emite o seu relatório, e esse
relatório tem que passar por uma audiência pública, um debate na Comissão de
Finanças da Prefeitura. Nós estamos fechando o quarto mês e vamos fazer esse
debate, inclusive o nosso Presidente constantemente assume a Prefeitura e tem acesso
a todos esses dados. Não podemos esquecer a realidade, alguns Vereadores olham
só para Porto Alegre e esquecem-se de olhar para o lado de fora. O Prefeito de
Carlos Barbosa, do PDT, entrou com uma ADIn, Ação Direta de
Inconstitucionalidade, caçando o IGP-M dos funcionários. Então, não dá para vir
aqui criticar que o nosso Prefeito está tirando o IGP-M, nem é o IGP-M, a
correção só dos CCs, enquanto que os Prefeitos dos Partidos estão...
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Vereador, seu tempo está esgotado.
O SR. DARCI CAMPANI: Para concluir, estão aqui vindo falar,
estão na Justiça cassando o reajuste dos seus funcionários. Obrigado, Sr.
Presidente.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib,
Sr.as Vereadoras, Srs. Vereadores, então, nós hoje temos que nos
preocupar e nos despreocupar. Primeiro vamo-nos despreocupar. Mal raiava a
sangüínea madrugada e conversamos com o Prefeito João Verle. Tivemos uma
conversa, pois queria parabenizá-lo pela inauguração do Posto de Saúde da
Família do Jardim Carvalho e queria também que ele me tranqüilizasse frente ao
que os noticiosos já anunciavam, desde a madrugada, porque, naquela lista de
restrições que o Governo Municipal se obrigará a fazer, lá estava a pista de
eventos, e essa era uma promessa certa, sólida, verdadeira, não na sua
plenitude, mas, pelo menos, em um pequeno equipamento que permitisse o desfile
das escolas de samba lá em nosso sambódromo. Tranqüilizou-me o Prefeito dizendo
que a jornalista não se fizera entender, segundo as suas informações. Então
teremos carnaval, conforme informação do Prefeito, na pista de eventos, em
2004; portanto, estamos tranqüilos.
Hoje
é 12 de maio, Dia da Enfermagem, e aí estão a nos mostrar o trabalho importante
que é realizado por essa classe de enfermeiras universitárias, de técnicas de
enfermagem e de auxiliares de enfermagem. Pasmem, auxiliar de enfermagem em
extinção! São cinqüenta e cinco mil, dez mil, onze mil técnicos em enfermagem,
e dez mil, doze mil são as enfermeiras. Hoje é o Dia da Enfermagem e nos
recordamos do trabalho maravilhoso que fez, cuidando, na Guerra, dos soldados
abandonados, gangrenados, sofridos, Florence Nightingale, que mais tarde ficou
sendo a prócer da enfermagem. Entre nós, Ana Nery, na Guerra do Paraguai, que
cuidado tinha com as pessoas que sofriam com aquelas doenças que ainda eram
incidentes nos que estavam feridos. Que cuidado teve aquela mulher, mostrando o
verdadeiro caminho da enfermagem. E como é importante o serviço da enfermagem
ao redor de nós, cirurgiões e clínicos, que cuidamos também de gente, e às
vezes o tempo é pequeno perto do doente. Que tempo grande leva a enfermeira ao
lado do doente, que tempo bom leva a enfermeira tranqüilizando aquelas pessoas
que sofrem e que têm febre, inclusive nos indicando se o paciente melhora ou
não com aquela medicação que instituímos. Como é importante a vida da
enfermeira perto de nós, perto dos doentes. Nós sabemos disso!
Mas
eu disse no início que tinha uma coisa boa, que era a pista de eventos; mas tem
uma outra que nos preocupa, que é o que está listado logo mais abaixo, nas
restrições que o Município há de fazer. Lutamos, fizemos emendas para que se
contratassem auxiliares enfermagem, técnicos de enfermagem. É uma Emenda deste
Vereador, assinada junto com o Ver. João Antonio Dib, criando mais vagas para
esse cargo que agora está esmaecendo, de auxiliar de enfermagem. Diz a notícia
que não poderão contratar mais pessoas. Será que foram contratados todos os que
teriam de ser contratados na Saúde? Ou neste exato momento, em que todos
esperavam uma colocação, neste momento difícil, de desemprego, no Brasil, não
vai ser possível para os trabalhadores da Saúde?
Quanto
a isso o Prefeito Verle não me tranqüilizou. Quanto àquilo, o Prefeito me
tranqüilizou, que é buscar até um outro dinheirinho que não tenha listado, para
fazer a pista de eventos funcionar. Mas nós precisamos atenção na Saúde. Claro
que o posto é maravilhoso para a saúde da família e o outro posto, lá em cima,
no Morro Santana, também é maravilhoso. Mas isso não é a Saúde de Porto Alegre;
é um pouquinho da Saúde de Porto Alegre que reverenciamos. Mas, ao mesmo tempo,
nos entristecemos pelos outros fenômenos que não estão acontecendo. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Encerrado o período de Comunicações.
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1.ª SESSÃO
PROC.
3672/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 234/02, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que denomina Rua Rodi Avila Medeiros
um logradouro público cadastrado, localizado no Loteamento Moradas da Hípica.
PROC.
3673/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 235/02, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que denomina Rua Sônia Duro um
logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Lami.
PROC.
1761/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 066/03, de autoria do Ver. Raul Carrion, que denomina Rua Cazuza um logradouro
público não-cadastrado, localizado no Bairro Farrapos.
PROC.
1763/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 068/03, de autoria do Ver. Raul Carrion, que denomina Rua Índio Galdino um
logradouro público não-cadastrado, localizado no Bairro Farrapos.
PROC.
1793/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 071/03, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Carlos de Britto
Velho um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.
PROC.
1796/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 072/03, de autoria do Ver. Carlos Pestana, que
institui o Dia Municipal do Grafite.
PROC.
1819/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 075/03, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que denomina Rua Adão Benedito Lopes
Brandão um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Mário Quintana.
PROC.
1820/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 076/03, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que denomina Praça Marcello Dihl Feijó
um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Cavalhada.
PROC.
1825/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 078/03, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que
denomina Praça Paulo Carvalho Ribeiro um logradouro público cadastrado,
localizado no Bairro Jardim Carvalho.
PROC.
1840/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 079/03, de autoria do Ver. Elias Vidal, que altera a Lei n.º 7.663, de 15 de
setembro de 1995, que determina a colocação, no espaço publicitário dos abrigos
das paradas de ônibus, do número, nome, itinerário e horário de largada das
linhas de ônibus que ali param e dá outras providências.
PROC.
1862/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 039/03, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que acrescenta parágrafos ao art. 1.º da Resolução n.º 1.318, de
26 de junho de 1996, que institui o “Concurso Anual ‘Sioma Breitman’ de
Fotografia”.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Ver.ª Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente João Antonio Dib, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu gostaria de, neste momento de discussão de
Pauta, me manifestar e assinar embaixo de uma proposição do Ver. Antonio
Hohlfeldt, hoje Vice-Governador do nosso Estado, quando ele sugere o nome de
Sônia Pereira Duro a um logradouro público cadastrado em Porto Alegre, situado
no Bairro do Lami.
Em
primeiro lugar, gostaria de parabenizá-lo, porque acredito que aquele ambiente
bucólico do Lami combina, se articula com a personalidade rica da homenageada,
nossa companheira, nossa amiga Sônia Duro. Essa já foi uma idéia bastante
iluminada.
A
Sônia Duro era uma personalidade que tinha múltiplas facetas, e o que o Ver.
Antonio Hohlfeldt destaca é o fato de ela ser uma personalidade ligada ao mundo
da imaginação e do sonho, ligada ao mundo da arte e da cultura na nossa Cidade,
primeiro como atriz, depois como produtora de teatro e, nos últimos anos da sua
vida, como produtora na linguagem da dança em nossa Cidade. Sônia deixou a sua
marca nesse aspecto.
Também
gostaria de falar, num segundo momento, sobre outro aspecto da personalidade da
Sônia, que é o caso de ela ser uma militante, uma militante sindical, uma
militante política, que, em conjunto com toda uma geração - como no caso dos
nossos dois Vereadores Carlos Alberto Garcia e Zé Valdir -, ajudou a construir
o CPERS/Sindicato, uma entidade de classe que atuasse em defesa dos direitos
dos trabalhadores. Sônia era professora do Estado, professora de História, e eu
tive a oportunidade de concorrer, juntamente com ela, em uma chapa ao Conselho
1 por 1.000 – lembra, companheiro Zé Valdir? – e, inclusive, nós fomos
vitoriosas. A Sônia era uma grande companheira, militante do CPERS/Sindicato.
O
terceiro aspecto da personalidade da Sônia diz respeito ao fato de ela ter sido
uma gestora cultural, que, num primeiro momento, atuou no Governo do Estado, a
convite do ator e diretor Dilmar Messias, na Coordenação do CODEC, quando
resgatou o Teatro de Arena, em Porto Alegre, num trabalho de grande relevância.
Nos últimos momentos de sua vida, ela foi convidada, e aceitou o convite, para
trabalhar no Instituto de Artes Cênicas do Estado, a convite do então
Secretário, nosso Jornalista Luiz Paulo de Pilla Vares.
A
Sônia recebeu uma belíssima homenagem no Prêmio Açorianos de Teatro, no ano que
passou, homenagem essa dirigida pelo Marcos Barreto, ator e diretor, em nome da
Secretaria Municipal da Cultura, que eu tive oportunidade de dirigir.
Neste
momento de discussão de Pauta, eu queria parabenizar essa bela idéia do Ver.
Antonio Hohlfeldt, uma proposição justa, porque a vida da Sônia Duro não foi
uma vida em vão. Ela deixou laços, deixou laços para a arte, para a cultura em
Porto Alegre e merece ser relembrada por todos nós. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores desta
cidade de Porto Alegre, dos 75 milhões de rombo, das carroças, da greve dos
médicos, meu Deus do céu! Estava lendo uma edição do jornal matutino há 10
anos, mais ou menos, e, pelas 7h da manhã, eu ousei telefonar para a redação do
jornal que eu lia, porque na capa desse jornal um brigadiano fazia um parto,
não um parto natural, mas um parto da ignomínia, do opróbrio, das maiores
misérias desta Cidade: retirava um menino de dentro do cimento, debaixo do
Mercado Público. Essa foto falou muito mais do que milhares de palavras de um
edital.
Hoje
vivemos a era da imagem. É muito mais importante ser fotógrafo, é muito mais
importante ser médico de família, ser analista de sistemas, do que ser
telefonista, hoje substituída pela máquina; do que ser fresador, hoje
substituído pela máquina. O fotógrafo é o rei na idade da imagem. Vivemos hoje
a idade desta imagem e, por isso, quantas pessoas estiveram na nossa frente, há
muitos anos, nesses conceitos? Os fotógrafos de antigamente: Sioma Breitman era
um deles. Sioma trabalhava no jornal Folha
da Tarde e foi considerado um percursor dessa arte divina da imobilização
de um momento para eternizá-lo, perenizá-lo.
Essa
época da imagem faz com que tenhamos hoje, nós, pobres brasileiros sem
documentário, pobres brasileiros sem memória, na fotografia – senhores
fotógrafos da Casa – um dos maiores alicerces do documento, um dos maiores
alicerces do retrato das nossas épocas, um dos maiores alicerces do saber e do
conhecimento da arte e do bom gosto. Pois, de vez em quando, a Câmara mostra o
seu lado saudável com o nosso caríssimo Ver. Haroldo de Souza criando o Prêmio
de Fotografia Sioma Breitman, um precursor, um lutador, um privilegiado que
viveu muitos anos na frente da sua época e, principalmente, um pioneiro, pois a
fotografia, mesmo a antiga radiofoto, que não era tão boa, já nos dava quase a
instantaneidade da notícia. Hoje, nós sabemos o valor da imagem antes do valor
daquelas coisas abstratas que nos permitiam apenas sonhar e que um fotógrafo
nos trouxe, materializando o mais abstrato dos nossos sonhos. Pois é isso que
eu queria falar hoje, da sanidade da proposta do Ver. Haroldo de Souza, que
cria o Concurso Anual de Fotografia Sioma Breitman em homenagem a esse
extraordinário fotógrafo gaúcho, já falecido, que foi precursor, foi pioneiro,
foi corajoso e, principalmente, foi um prestidigitador dos meus sonhos: ele
transformava todos eles numa imagem e essa imagem se torna inesquecível.
Inesquecível, Ver. Pedro Américo Leal...
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Tempo encerrado, Vereador.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Às vezes, o tempo encerrado atrapalha um
pouco, mas não tem importância, a redução do tempo nos faz reduzir aquela
imensidade de imagens numa fotografia para a eternidade como fez, todos os dias
da sua vida, Sioma Breitman.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Ver. Cláudio Sebenelo, de repente, um
exercício de síntese não faz mal para ninguém, aí não atrapalha mais.
O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em
Pauta há um Projeto do Ver. Elias Vidal que amplia uma Lei de 1995, que foi
promulgada pelo então Presidente da Câmara Airto Ferronato. Essa Lei, caro
Ferraro - que me ouve com atenção -, obriga a colocação do número, nome,
itinerário e horário de largada das linhas de ônibus nos pontos de parada que
dispõem de abrigos com espaço publicitário, ou seja, que são pagos pela
iniciativa privada. Já existem inúmeros locais em Porto Alegre pagos pela
iniciativa privada onde deveria constar o itinerário, o horário de largada, o
número da linha de ônibus. Pois bem, isso, desde 1995, quando da criação da
Lei, não vem sendo cumprido; raramente há alguma informação nas paradas de
ônibus quanto ao seu itinerário. Então, o Projeto do Ver. Elias Vidal veio
pedir que se colocasse, além do que já consta na Lei, alguns dados em braile,
para que as pessoas deficientes visuais pudessem ter conhecimento. É de difícil
aplicação, Ver. Elias Vidal, mas importante.
Mas
o mais importante é que V. Ex.ª veio lembrar que desde 1995, há oito anos, uma
Lei não vem sendo cumprida pela Prefeitura, porque há paradas com espaços
publicitários que não contêm isso que a Lei determina. E o seu trabalho,
Vereador, foi muito importante, porque contribuiu para que fosse esclarecido
que a Lei deve ser cumprida, o que não vem acontecendo. Colocar em linguagem
braile é importante, mas também, principalmente, é importante cumprir a Lei,
aquilo que ela determina. Nem a Lei atual vem sendo cumprida. Vai ser difícil
cumpri-la com a sua inclusão na linguagem braile, mas é importante o seu
Projeto porque vem trazer um descumprimento da Lei que há 8 anos vem ocorrendo
em Porto Alegre.
Eu
também estou um pouco preocupado com o Projeto de Lei do Ver. Carlos Pestana
que institui o Dia Municipal do Grafite em Porto Alegre. E ele mesmo diz, na
sua Exposição de Motivos...
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Eu estive em contato com o Vereador e ele me esclareceu que apenas
quanto à pretensa obra de arte, pretensa porque nem todos aqueles que querem
produzir uma obra de arte a realizam. Não é o grafiteiro, eu quero adiantar à
V. Ex.ª que eu falei com ele no corredor e ele me esclareceu isso, o que já
melhora muito, essa livre possibilidade do indivíduo ir pintando parede em tudo
quanto é apartamento e casa. Esse eu abomino e não é esse, então eu adianto à
V. Ex.ª isso.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Vereador, para mim é muito difícil diferenciar,
claramente, o que é o pichador e o que é o grafiteiro. Eu tenho dificuldade,
porque, também pichadores fazem um certo trabalho de grafite, mas o importante,
Vereador-Presidente, como diz o próprio proponente: “Vem construindo e
desconstruindo a Cidade, ou vem embelezando ou vem sujando a Cidade”. Isso nós
temos que debater. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Renato Guimarães está com a
palavra para discutir a Pauta. Ausente. O Ver. Zé Valdir está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente, Sr.as Vereadoras,
Srs. Vereadores, nós temos importantes Projetos na Pauta no dia de hoje. Nós
temos um Projeto do Ver. Haroldo de Souza, que, na verdade, não cria o Prêmio
de Fotografia Sioma Breitman, na verdade ele modifica esse prêmio, porque já
existe desde de 1996. Como ele explica na sua justificativa, com a evolução
tecnológica, especialmente no campo da computação, da informática, hoje é
possível apresentar fotografias coloridas e transformá-las em fotografias em
preto-e-branco, com uma excelente qualidade. Então ele está apresentando o
Projeto exigindo que as fotografia em preto-e-branco tenham o negativo para
poderem-se estabelecer critérios de justiça e igualdade nessa disputa pelas
melhores fotografias. Penso que é um Projeto importante que atualiza e
qualifica essa distinção, que já existe aqui na Câmara, esse concurso que já
existe aqui na Câmara.
Outro
Projeto que nós temos é o já referido pela Ver.ª Margarete Moraes, do Ver.
Antonio Hohlfeldt, hoje Vice-Governador, que homenageia a professora e artista
Sônia Duro. Eu tive a oportunidade de conviver com a Sônia Duro em três
momentos distintos, às vezes até paralelos. Primeiro como professora do CPERS e
militante da categoria do CPERS, movimento do qual eu e a Ver.ª Margarete
Moraes participamos intensamente, junto com a professora Sônia Duro - que foi
sempre um exemplo de militância, de garra e de combatividade. A professora
Sônia Duro foi daquelas militantes que não era de levar desaforo para casa, era
um pessoa que colocava as suas posições de forma transparente, clara. E, sem
dúvida, isso contribuiu muito para luta do CPERS, para a luta do magistério,
pela luta em defesa da escola pública. O outro momento em que eu convivi com a
professora foi quando, no meu primeiro mandato, eu pretendi homenagear Elis
Regina, e, ingenuamente, talvez, pensei que uma homenagem a Elis Regina,
gaúcha, com toda a projeção nacional, ia ser uma unanimidade, e qual não foi a
minha surpresa quando me deparei, nesta Casa, naquela época, com uma série de
barreiras e a maioria barreiras de ordem preconceituosa. Suscitou um debate
muito grande na Cidade e esta minha homenagem foi desde dar o nome da Av.
Beira-Rio até a avenida da entrada da nossa Cidade e, por fim, nós achamos a
solução colocando o nome no Teatro Elis Regina. Pouca gente hoje sabe que o
Teatro do Gasômetro chama-se Elis Regina, que foi a síntese de toda essa
discussão, da qual a Professora Sônia Duro, pela sua experiência nessa área artística
e do teatro, principalmente pela campanha e por ser uma apaixonada pela obra de
Elis Regina, ela contribuiu de forma muito eficaz nessa discussão.
E,
por último, a minha convivência e da Prof.ª Ver.ª Margarete Moraes com a Sônia
se deu no Partido, porque a Sônia Duro era militante da linha de frente do
Partido dos Trabalhadores, uma das militantes de primeira hora, daquelas que se
filiou no início do Partido e até a sua morte militou e ajudou a construir o
Partido dos Trabalhadores.
Portanto,
se a minha vivência com a Sônia não foi muito na parte do teatro, como o foi do
Ver. Antonio Hohlfeldt, que é o seu campo e que apresentou este Projeto, do
qual nós todos reconhecemos a importância; não foi no teatro mas foi em todos
esses aspectos, no aspecto partidário, na militância no CPERS e também nesse
auxílio, nessa colaboração muito importante que ela me deu no meu primeiro
mandato. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, numa
Pauta repleta de Projetos, dois se salientam pelas suas características. O
primeiro, evidentemente, de autoria do Ver. Elias Vidal, que altera a Lei n.º
7.663 de 15 de setembro de 95, que determina a colocação de espaço publicitário
dos abrigos das paradas de ônibus de número, nome, itinerário e horário da
largada das linhas de ônibus que ali param e dá outras providências, merece uma
reflexão bem aprofundada, porque eu acho que, em verdade, se nós tivéssemos
executado essa Lei de forma exemplar, até poderíamos prescindir dessas
alterações que o Ver. Elias Vidal busca introduzir. É que, em verdade, no meu
entendimento, são raras as paradas de ônibus onde existam o número, o nome, o
itinerário e o horário da largada de ônibus que ali param, são raras. O Ver.
João Bosco Vaz inclusive me sustentava esses dias que mais da metade das
paradas de ônibus não têm esse fato. Então, é difícil nós mudarmos uma Lei que
não está sendo cumprida como deveria ser cumprida.
Eu
quero alertar inclusive o Ver. Elias Vidal que eu vou me ocupar muito do seu
Projeto; eu acho que é uma matéria de relevância, entendo que o Executivo
deveria até, dada a natureza da proposta, torná-la despicienda e tomar a
iniciativa de fazer esse fato, Ver. Zé Valdir, acho que tem recurso para isso.
O sistema de ônibus da cidade de Porto Alegre gera para o Executivo,
mensalmente, um valor considerável, não só porque contribui com 2,5% do seu
faturamento bruto, que é o imposto sobre o serviço, que é religiosamente pago.
É impossível sonegar um imposto que gera um faturamento que é de pleno
conhecimento da Administração Municipal que, de outro lado, administra a
chamada Central de Compensações, onde, do total dos valores arrecadados do
transporte coletivo da Cidade, 3% são reservados para a Empresa Porto-Alegrense
de Transporte Coletivo administrar a Câmara de Compensação e tomar algumas
outras providências, entre as quais, foi muito assinalado, quando se votou esta
matéria há alguns anos atrás - constituição da EPTC -, que ela colocaria esses
recursos em programas de melhoria do sistema como um todo. Nada é mais
expressivo, nesse particular, do que as paradas onde as pessoas acessam esse
transporte coletivo e as quais, evidentemente, merecem estar informadas para
onde vão, para que lugar a linha “x” se desloca, onde é seu término, qual o seu
itinerário e assim por diante.
Então,
Presidente João Antonio Dib, eu gostaria de dizer que nesse particular V. Ex.ª
tem sido um lutador, porque quer menos, só quer que as ruas tenham placas e já
se contentaria em andar numa cidade onde pudéssemos identificar as ruas. Então,
eu digo ao meu querido amido Ver. Elias Vidal que essa sua proposta precisa ser
bem examinada, bem entendida e, se for o caso, inclusive receber algumas
colaborações, porque eu acredito que as propostas que nós, os Vereadores,
trouxemos a exame dos nossos colegas não são propostas acabadas que não mereçam
aqui, acolá alguma alteração, algum ajustamento.
De
outro lado, reservo-me para, numa próxima oportunidade, focar com mais
profundidade a proposta do meu querido amigo, Ver. Haroldo de Souza, que
acrescenta parágrafos ao art. 1.º da Resolução n.º 1.318 de 26 de junho de 96,
que instituiu no Município o Concurso Anual Sioma Breitman de Fotografia.
Por
isso, Sr. Presidente, alertado de que o meu tempo está em vias de se esgotar,
desço da tribuna alertando não só o companheiro Elias Vidal da necessidade de
alguns ajustes no seu Projeto, como também o meu prezadíssimo amigo, Ver.
Haroldo de Souza. Era isso, seu Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Encerrada a Pauta.
Comunico
à Casa que a Ver.ª Clênia Maranhão está representando a Câmara na Assembléia
Legislativa na apresentação de Metas e Propostas da Secretaria Nacional de
Direitos Humanos a convite da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da
Assembléia.
Comunico
também que, por acerto das Lideranças, o Requerimento do Ver. Cassiá Carpes,
que o Secretário da Fazenda estará aqui na Casa na sexta-feira pela manhã,
respondendo aos quesitos que serão formulados pelos Srs. Vereadores, todos os
Vereadores poderão participar, apesar de ser uma reunião mais da Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL com o nosso Ver. Cassiá Carpes.
O SR. SEBASTIÃO MELO: V. Ex.ª pode repetir essa informação,
porque eu estava atento a outra questão aqui?
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Na sexta-feira, pela manhã, às 10h, o Sr.
Ricardo Collar, Secretário da Fazenda, estará neste Plenário, respondendo aos
Vereadores tudo que for solicitado sobre os recursos da Prefeitura. Foi uma
iniciativa do Ver. Cassiá Carpes.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, consta, desde as 9h, um
Pedido que protocolei para a reunião da Comissão, agora, se é reunião da
Comissão, não é quesitação, aí é reunião que não precisa fazer quesito.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Eu não tenho em mãos o Requerimento
protocolado por V. Ex.ª.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Eu protocolei na Casa, às 9 ou 10 horas.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Qual é o texto do Requerimento?
O SR. SEBASTIÃO MELO: Frente às manifestações do Sr. Prefeito,
proponho, eu estou propondo, não estou fazendo requerimento de convocação,
estou propondo uma reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, porque, se é
Plenário, tem de haver quesitação, se não é Plenário, evidentemente que não
precisa de quesitação e cada Vereador pode questionar o Secretário da maneira
que entender.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador, foi o que eu informei, ou
seja, que a Comissão de Finanças, por acerto havido entre os Vereadores, vai
inquirir o Secretário da Fazenda, mas que todos os Vereadores poderão
comparecer, se assim desejarem.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Eu tinha entendido V. Ex.ª falar em quesito,
por isso não concordei.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Não, todos os Vereadores podem vir, mas
cumprimento V. Ex.ª por ter feito o Requerimento.
O
Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.as
Vereadoras, ontem à noite no programa Fantástico,
foi discutido um assunto relativo ao teste da voz. Falavam ontem que só no
Estado de São Paulo 60% dos professores apresentam ou já apresentaram problema
de voz. Sessenta e sete vírgula dois por cento dos professores nunca se
informaram sobre os cuidados e tratamentos necessários. Ao todo, em São Paulo,
são vinte e cinco mil professores que terão de se afastar das salas de aulas
por causa de problemas de voz ao longo de suas vidas. Assim como os
professores, também outros profissionais dependem da voz. E por que faço esta
introdução? No dia 3 de setembro de 2001, ou seja, há um ano e meio, nós
ingressamos nesta Casa com um Projeto sobre a criação do Programa Municipal de
Saúde Vocal aos profissionais da área de Educação Física, do Desporto e
Recreação do Município e aos professores da rede Municipal. E o nosso objetivo,
de maneira simples e singela, é fazer com que esses profissionais tenham uma
visão preventiva para que não ocorra um afastamento tão intenso como está
acontecendo no município de São Paulo. Isso nós sabemos, inclusive, até agora,
a Secretaria da Saúde não nos passou os dados, que nós estamos buscando, de
quantos professores, ao longo do ano, deixam de ministrar aulas, por um
determinado período, em função da perda da voz.
Então, o que nós estamos propondo - este Projeto já está para ser votado, aqui nesta Casa, já passou por todas as Comissões – é que no município de Porto Alegre tenha um Programa Municipal de Saúde Vocal, fazendo com que os professores de hoje - são quase quatro mil no Município, mais os profissionais de Educação Física - tenham essa condição de ver que, com medidas preventivas, eles poderão evitar. Então, além de ser uma medida que vai baratear, vai eliminar custos para o Município, ou seja, fazer com que esses professores, ao longo do ano, não deixem suas aulas, também vai fazer com que as suas ações não sejam interrompidas. Porque, principalmente, nas séries iniciais, nós sabemos o transtorno que dá, quando o único professor da sua classe não comparece à aula porque não tem voz, criando um transtorno para os alunos que ficam sem professor, para o setor administrativo que tem de resolver o problema, porque as crianças pequenas de 7, 8, 9 anos não podem retornar às suas casas. Então nesse tipo de visão é um Projeto simples, mas eu volto a dizer, um Projeto que já está tramitando aqui na Casa há quase dois anos. Nós não conseguimos votar o Projeto em 2001, não conseguimos votar o Projeto em 2002, mas agora nós esperamos que esse Projeto seja votado.
E
ontem, em bom tempo, coincidentemente, o Fantástico
fez esta matéria em nível nacional, inclusive por um tempo de cinco minutos, e
colocava que uma pessoa fala normalmente na sala de aula com 70 decibéis, mas,
com turmas menores, chegando até a 100 decibéis. Qual foi Exposição de Motivos
que nós colocamos aqui? De maneira sucinta, eu vou transmitir aos Vereadores,
mais uma vez, o que nós estamos propondo. (Lê.) “É do conhecimento o alto
índice de disfonias e outros distúrbios do aparelho fonador entre os
profissionais vinculados às diferentes áreas da educação, onde se incluem os
profissionais de Educação Física da rede municipal, hoje constatado, em
decorrência, principalmente, do mau uso da voz. A falta de conhecimentos
primários sobre os cuidados com a voz e o uso incorreto da mesma têm levado
grande número de profissionais a buscarem tratamento, quando os distúrbios do
aparelho fonador se tornam muito graves, situação em que o tratamento pode ser
muito prolongado. O profissional em questão acaba, muitas vezes, sendo afastado
de suas atividades profissionais e sendo colocado noutras funções, para as
quais não tem uma formação ou aptidão. Assim, o Poder Executivo se encontra na
obrigação de contratar, muitas vezes, outros profissionais em substituição
àqueles. Inúmeras pesquisas, em diferentes regiões do País, têm demonstrado
alto índice de afastamento do trabalho por conta desse tipo de problema
ocupacional. Em nossa Capital, infelizmente, a realidade não é muito diferente.
E, sem dúvida alguma, que programas, como de Saúde Vocal, contribuirão, em
muito, para a melhoria da qualidade de trabalho dos profissionais, para a
melhoria da gestão pública e, fundamentalmente, para uma melhor qualidade
vida.”
Então,
Srs. Vereadores, Sr.as Vereadoras, nós só aproveitamos o fato de que
ontem foi veiculado, em termos nacionais, o problema da voz. Ressalto
novamente: um Projeto de nossa autoria que já está tramitando aqui há quase
dois anos nesta Casa e que, dentro de alguns dias, vai ser votado, e eu já vou
encarecer que vocês leiam com atenção o Projeto, para que possamos aprová-lo, e
Porto Alegre ser também pioneira junto ao nosso País. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, sem
dúvida, o tema de hoje é o Prefeito João Verle, que anuncia corte de verbas,
corte de gastos. É importante. O Prefeito alega que houve redução de receitas e
aumento de gastos. Redução de receita: nós temos os dados oficiais da
Prefeitura. Em três vezes houve um excesso de arrecadação de aproximadamente
1,5 milhão por mês; 4 milhões e 448 mil reais em três meses. Mais de quase 1,5
milhão por mês de excesso de arrecadação. Então, o primeiro argumento do
ilustre Sr. Prefeito não está batendo. O Prefeito também alega dificuldades
financeiras. Em três meses, o Prefeito arrecadou a mais do que pagou, ou seja,
teve um superávit financeiro de 17 milhões e 191 mil reais, quase 18 milhões.
Recebeu a mais do que pagou 6 milhões por mês. Então, o Prefeito não reduziu
receita, não. Está aqui, nós temos os seus dados, os dados que V. Ex.ª
forneceu, dados contábeis, compilados pelo Ver. João Antonio Dib. E também, Sr.
Prefeito, V. Ex.ª mesmo informou que tem disponibilidades, em 31 de março, de
145 milhões e 867 mil reais. Tem 155 milhões de reais, mas aí inclui o
PREVIMPA, inclui a parte da Câmara de Vereadores. Tudo bem. Mas da
Administração Direta, 145 milhões de reais, dos quais, V. Ex.ª tem, em CDB,
aplicado no mercado financeiro, daqueles banqueiros que o Vereador gosta muito,
118 milhões de reais aplicados, Ver. Pedro Américo Leal.
Estão,
aqui, todos os dados oficiais, repito, 94 milhões em CDB; em caixa e bancos,
disponíveis, 23 milhões, que somam, o que está em banco disponível e o que está
aplicado em CDB, 118 milhões! Em conta vinculada, para pagar a Perimetral e
outros, 27 milhões. Está aqui, não tem nenhum problema.
Então,
o que está por trás disso? Na verdade, “botou o bode na sala.” Estão por trás
disso: aumento de impostos, lá vem aumento de IPTU, lá vem reajuste da Planta
de Valores, lá vem Taxa de Iluminação, taxa de lixo, vem aumento de impostos.
Temos de cuidar. Aumentou a despesa? Aumentou sim, inchou a Prefeitura com
funcionários, com cargos em comissão e não fala em reduzir despesa de
publicidade. Gasta 13 milhões em publicidade por ano e não fala em reduzir. Tem
coisa por trás, e vou voltar ao assunto, sem dúvida. Obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Marcelo Danéris está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib,
Srs. Vereadores, Sr.as Vereadoras, público que nos acompanha aqui e
pela TVCâmara, eu confesso que esperava uma reação diferente dos Vereadores,
principalmente daqueles que tratam da matéria com tranqüilidade e serenidade
necessárias.
O
Prefeito João Verle veio, aqui na Câmara de Vereadores, falar sobre a receita e
sobre a necessidade de ampliar receitas do Município, pediu o apoio do
Legislativo Municipal, de forma transparente e clara, para ampliar receita via
repasses do Estado e da União.
O
que está recebendo, hoje, como apoio, depois de ter, de forma transparente,
democrática e corajosa, Ver. Pedro Américo Leal, anunciado que a Prefeitura de
Porto Alegre vive um momento de finanças saneadas, mas que, com a perspectiva
de redução de receita e o aumento das despesas, nós chegaremos a um déficit de
75 milhões, se nada fizermos?
O
que faz a Prefeitura a partir daí? Corta na própria carne, dá o exemplo em casa
de como se faz isso. Corta ou suspende a bimestralidade dos seus CC’s,
telefones celulares, telefonia fixa, viagens internacionais, contingenciamento
das Secretarias para manter o nível de investimento na Cidade, a política
salarial com o servidor municipal e os serviços da Cidade.
Faz
isso como ato corajoso da dar exemplo na sua própria casa, que é o Executivo,
cortando, como eu disse, na sua própria carne, é isso que faz a Prefeitura, e
já com isso mantendo os índices da economia nacional como estão hoje, nós
chegaremos, sim, em outubro, novembro, ainda com as finanças municipais
saneadas.
Esse
é o esforço coletivo, esse é o esforço transparente, esse é um esforço
democrático. É isso que o Prefeito faz, informando não só o Legislativo, como
aqui fez na prestação de contas, no balanço social, como faz isso transparente
com a população.
Esse
é o Prefeito que merece ser criticado da forma como está sendo criticado nesta
tribuna? É assim que se espera que o Poder Legislativo contribua, neste
momento, para consolidar uma relação de saneamento das finanças? Pergunto eu:
interessa à oposição do tipo quanto pior melhor, Ver. Pedro Américo Leal? Eu
acho que isso não é bom para ninguém, não é bom para a situação, não é bom para
oposição e não é bom, principalmente, porque mais deveria nos interessar, pela
população de Porto Alegre. Querer ver a situação “o quanto pior, melhor”,
chegar aqui e dizer que “está quebrado, que estão mentindo, que estão fazendo
isso”... Este não é o papel do Legislativo Municipal, esta é a nossa diferença
política, por isso a Câmara de Vereadores de Porto Alegre é exemplo na política
em muitas situações. Esta Liderança espera que nesta também. Por que não
podemos fazer o debate de forma aberta, clara e tranqüila, como o Prefeito
propôs, em vez de irmos para as simplificações que mais visam um debate
político com vias eleitorais do que, na verdade, o trabalho coletivo que o
Poder Público tem de ter para tratar da questão orçamentária dos investimentos
da nossa Cidade e, sobretudo, da nossa população? Qual é o papel do Legislativo
neste momento? É fazer um ataque simplificador ao pedido e ao chamado do
Prefeito da Cidade a sua população e ao seu Legislativo? É atacar o Prefeito? É
esta a política que a Câmara de Vereadores fará? Eu espero que não. Eu acho que
estamos em tempo de fazer um outro papel e marcar a história política desta
Cidade. Por isso o Secretário da Fazenda estará aqui, na sexta-feira, de forma
tranqüila para responder todas as perguntas dos Vereadores, para que nós,
juntos, possamos passar por este momento. Eu tenho certeza absoluta de que
passaremos, mas a primeira coisa que um Prefeito deve fazer é dar o seu
exemplo. Não adianta o Prefeito pedir ajuda para o Legislativo, pedir mais isso
e mais aquilo, se não der o exemplo na sua própria Casa, e isso o Prefeito
Verle está fazendo. Ele cortou a bimestralidade dos seus Cargos de Confiança,
cortou viagens, cortou telefonemas, cortou celulares, contingenciou as
Secretarias. Essa é a diferença de um Poder Público transparente e responsável
com os destinos da sua Cidade. É este o papel que nós queremos ver o
Legislativo de Porto Alegre também fazendo, e não o discurso fácil da oposição,
que está pensando no ano eleitoral que vem, mas o discurso da oposição que até
hoje é responsável pelos destinos da sua Cidade e que contribui para soluções
necessárias à cidadania de Porto Alegre. Obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib,
que já foi chamado inclusive de Prefeito por uma das Lideranças petistas,
porque ele via no Ver. João Antonio Dib, acredito, um meio de resolver essa
situação, porque parece que o seu Prefeito não resolve. A Liderança petista vem
a esta tribuna e diz que nós não podemos criticar o Prefeito, mas que Prefeito
é esse? Que político é esse que se coloca acima do bem e do mal e que não pode
ser criticado por, absolutamente, ninguém, porque senão estaríamos cometendo um
ato antidemocrático? Parece que nem é PT falando, parece que não tínhamos aqui
Parlamentares tão ferozes quando atacavam seus adversários.
Tenho
aqui o jornal Correio do Povo, e veja
bem, Ver. Pedro Américo Leal, vou falar só em realidades, medidas, cortes que
serão realizados: redução das horas extras. Sabe o que está acontecendo, Ver.
Pedro Américo Leal? Dentro de todas as autarquias - desafio que me digam que
não é verdade e tragam aqui os números - horas extras às pamparras para os
filiados do PT, que estão lá cumprindo cargos fortuitos, que são aqueles Cargos
de Confiança. Horas extras às pamparras! Então, tem de cortar, mas tinha de ter
cortado muito antes. Não tinham nem que ter dado, mas deram, e agora estão
dizendo: “Bom, nós vamos cortar.” Como se isso fosse excelente. Muita gente usa
esses cargos de confiança como cabos eleitorais, pagos com o dinheiro do
Município e horas extras demais. Viagens internacionais. Ora, me lembro, só
para citar uma viagem internacional: a Ver.ª Sofia Cavedon assumiu a Secretaria
da Educação, e sabe qual foi a primeira coisa que a Vereadora fez? Foi para
Itália. Estão dizendo que vão cortar as viagens internacionais, mas não deveria
haver viagens internacionais. Lembro-me de que o Prefeito Raul Pont era um
homem que vivia na França, na Espanha, gastando dinheiro público, e sempre
cobrei aqui, porque não ia às suas próprias expensas. Mexe no bolso! Paga para
ir lá para Paris, Barcelona, mas não da forma como estava sendo feito. Estão
dizendo que vão cortar as viagens internacionais, mas isso para mim não é
corte, era uma vergonha que existia dentro do Governo e que sempre existiu
neste Governo PT. Que mais vão fazer aqui? Estão dizendo o seguinte: as únicas
obras que vão continuar são as da 3ª Perimetral. As obras da 3ª Perimetral não
dependem do PT, porque isto é cronograma de acordo com os empréstimos que
chegarem. São empréstimos internacionais. Só vem dinheiro dependendo das obras
que são feitas. E mais, outras obras que estão dizendo que não vão parar, as
obras da Entrada da Cidade, esse Projeto da Entrada da Cidade também não pode,
é empréstimo internacional, tudo vem de acordo com o cronograma. Então, eles
não podem gastar esse dinheiro em outras coisas. Eles têm de gastar exatamente
naquilo para o qual vem o dinheiro. O dinheiro que está aí dentro do Orçamento,
quando se fala em 75 milhões de reais, num total de 1,5 bilhão de reais, parece
até que é pouca coisa; mas não é. É muito dinheiro! Isso às vezes significa
metade do que se gasta em obras dentro desta Cidade. Metade! Porque é claro que
esse Orçamento é distribuído de várias formas: saúde, pagar funcionários.
Setenta e cinco milhões é muito dinheiro! E eu faço a seguinte pergunta, Ver.
Pedro Américo Leal: eu não vejo, aqui nos cortes, o corte de propaganda do
Orçamento Participativo, que gasta mais de 10 milhões de reais, e continua
gastando, embora, com as nossas denúncias, tenham diminuído o total de gastos
para anunciar este Orçamento Participativo, que é cabo eleitoral do PT. Em
todos os jornais da Cidade estão aqui as chamadas do tal de Orçamento
Participativo para as reuniões. Tinham de cortar um pouco desses recursos, que
são apenas para anunciar o Orçamento Participativo, que é cabo eleitoral do PT,
para poder diminuir um pouco esse rombo, essa falência a que nós fomos levados
por uma má administração petista e que, infelizmente, agora quer cobrir o rombo
através de aumento de impostos. Eu posso afirmar para todos vocês: com o meu
voto, jamais! Com o meu voto, nem um tostão de aumento para impostos, porque eu
acho que isso é um crime que nós permitiríamos que fosse cometido contra a
população porto-alegrense. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
desculpem-me, meus companheiros de oposição, mas vou aplaudir o pronunciamento
do Prefeito João Verle. Acho que o Prefeito João Verle foi muito honesto em seu
pronunciamento e acabou confessando inúmeras coisas que esses tresloucados
Vereadores da oposição vinham dizendo aqui nesta Casa há longo tempo.
Lembro,
Ver. Luiz Braz - e V. Ex.ª era meu Líder na ocasião -, que, ao discutir o
Orçamento do ano 2000, eu acentuava que, de todas as rubricas constantes no
Orçamento, só uma tinha aumento - e o aumento era considerável, Ver. Juarez
Pinheiro: exatamente os encargos gerais do Município, que outra coisa não é,
senão o pagamento das contas que o Município, ao longo do tempo, vai fazendo,
contratando obras com financiamento do BID, contratando obras com financiamento
do BNDES, contratando obras com financiamento do FUNDOPIMES, contratando obras
com financiamentos da Caixa Econômica Federal, e assim por diante. Só que, em
14 anos de Administração do Partido dos Trabalhadores, os contratos foram se
sobrepondo um sobre o outro, os investimentos feitos aqui na Cidade eram todos
frutos de financiamento. E o que ocorre? Esses contratos foram vencendo seus
períodos de carência, e chegou a um momento em que se precisou pagar por esses
empréstimos, e aí os encargos gerais do Município foram crescendo.
De
outra banda, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Prefeito está agora, com as
suas declarações, confirmando alguns fatos que nós já contávamos.
O
Ver. João Carlos Nedel deve se recordar da discussão que tivemos no Orçamento
de 2003, quando afirmávamos que havia uma subestimação da receita, deliberadamente
ali colocada para que pudesse, depois, a Administração Centralizada, a
Administração do Município, jogar com esses elementos, fazendo as
suplementações.
Ora,
o anúncio que hoje se faz, dizendo que houve redução da quota-parte do
Município do ICMS, eu fiz um breve contato com a Secretaria Estadual da
Fazenda, e não está havendo redução nenhuma. Não sei do Fundo de Participação
dos Municípios, porque eu não tenho esses ligações para me esclarecer, mas,
quanto à Receita Municipal, Ver. Carlos Alberto Garcia, eu lhe afirmo, está
maior, bem maior do que aquela que havia sido orçada e que nós colocamos, de
forma enfática, que estava subestimada. Então eu acho que o pronunciamento
honesto do Sr. Prefeito Municipal serve para evidenciar algumas coisas. Quando
ele diz que vai cumprir as demandas do Orçamento Participativo de 2001 e de
2002, ele reconhece aquilo que nós vimos afirmando: que o Orçamento
Participativo delibera sobre muito pouca coisa, e as suas deliberações têm
valor relativo!
Ainda
agora, um pouco antes de vir para a Casa, eu passei na esquina da Rua
Tiradentes com a Av. Ramiro Barcelos. O DMAE estava fazendo uma obra, iniciada
em fevereiro, com compromisso de ser entregue em abril. Findou o mês de abril,
não está entregue e, o que é mais importante, Ver. Cláudio Sebenelo, essa obra
era uma demanda do Orçamento Participativo de 2001. Não me digam que o DMAE
também está em crise financeira. Quem em 14 meses elevou a sua tarifa em mais
de 50% não pode estar em crise financeira! Quem cobra sobre o esgoto sem
coletar o esgoto não pode estar em crise financeira! Quem, ao final do ano
passado, apresentou um superávit de 10 milhões de reais e repassou para o
Município o pagamento dos seus débitos com os financiamentos contratados e
“impagos” não está em crise financeira. Pois o DMAE, que é o “primo rico” da
Administração Municipal, está, agora, alardeando com uma placa que está
atendendo a uma demanda do ano de 2001. Então, a grande deliberação que este
ano as várias instâncias do Orçamento Participativo têm de ter, Ver. Luiz Braz,
não é identificar novas obras, é tão-somente deliberar se vão fazer, primeiro,
as de 2001, as de 2002 ou as de 2000! Não adianta apresentar demanda. Todas as
regiões de Porto Alegre cobram a inadimplência, o não-cumprimento dos
compromissos.
Por
isso, eu cumprimento o Sr. Prefeito. Foi muito honesto. Abriu o jogo. O
Orçamento Participativo é, em verdade, uma ilusão. É, Ver. Nereu D’Avila, como
V. Ex.ª afirma, um orçamento “enganativo” e não participativo. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Passamos à
ORDEM DO DIA
O SR. WILTON ARAÚJO (Requerimento): Sr. Presidente, com o entendimento das
Lideranças da Casa, gostaríamos que os Projetos constantes da Ordem do Dia
seguissem a seguinte ordem de apreciação: PR n.º 008/03, PLL n.º 181/02, PLE
n.º 020/01, PLL n.º 178/02, PLL n.º 160/02, PLCL n.º 022/00 e PLL n.º 202/02.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Tendo havido acordo das Lideranças,
passaremos, imediatamente, ao Projeto de autoria do Ver. Haroldo de Souza...
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente, apenas para consultar a
Mesa, na verdade, é uma proposta do Ver. Wilton Araújo, que conversou com as
Lideranças, eu tinha o PLL n.º 178/02 colocado como último, e o Vereador a tinha
recebido assim do Líder da minha Bancada, mas o Vereador alterou essa ordem. Eu
consultaria se é isso mesmo. Foi alterada? (Pausa.) Eu não sei se aí tem a
concordância da Bancada do PT. Tem concordância? (Pausa.) Não é era essa ordem
que o Vereador Líder me passou. É isso? (Pausa.)
Então,
Sr. Presidente, teve uma alteração, o PLL n.º 178/02 seria o último? Eu até
pediria um tempo, Sr. Presidente, para consultar a Liderança do PT. Tinha um
acordo feito pela Bancada...
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Vereadora me informa aqui que houve a
concordância de todas as Bancadas.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Bom, informado pela Sr.ª 1.ª Secretária,
Ver.ª Maria Celeste, eu retiro o questionamento.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
0384/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/03, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que concede o prêmio artístico “Lupicínio Rodrigues” à Banda
Chimarruts.
Pareceres:
- da CCJ. Relatora Ver.ª Margarete Moraes: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Elias Vidal: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 12-05-03.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PR n.º 008/03. (Pausa.)
Não há quem queira discutir. (Pausa.) Em votação o PR n.º 008/03. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
2862/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 181/02, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Nelson Gonçalves um
logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Sarandi.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Nereu D’Avila: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relatora Ver.ª Maristela Maffei: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Elias Vidal: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 07-05-03.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL n.º 181/02. (Pausa.)
Não há queira discutir. (Pausa.) Em votação o PLL n.º 181/02. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
3161/01 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 020/01, que autoriza a alienação de imóvel
próprio municipal, localizado na Rua João Alfredo, onde existiu o n.º 716, aos
lindeiros Inês Armida Favero, Cláudio Augusto Favero, João Pedro Favero e
Sandra Cleofe Faccio. Com Emenda n.º 01.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Nereu D’Avila: pela rejeição do Projeto e da
Emenda n.º 01;
- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto e
da Emenda n.º 01;
- da CUTHAB. Relator Ver. Antonio Hohlfeldt: pela aprovação do Projeto e
da Emenda n.º 01;
- da COSMAM. Relator Ver. Aldacir Oliboni: pela aprovação do Projeto e
da Emenda n.º 01.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos
membros da CMPA - art. 82, § 1.º,
VIII, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia em 17-03-03.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLE n.º 020/01. O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
tenho sustentado que os Pareceres das várias comissões temáticas são um
elemento muito indicativo da nossa posição a ser tomada na hora da deliberação.
Então, normalmente, eu silencio diante de alguns Projetos que aqui tramitam e
que têm a recomendação de todas as Comissões para que venham merecer aprovação.
Agora, no caso, nós temos um relatório do Ver. Nereu D'Avila, de 4 de março de
2002, que se manifesta pela rejeição do Projeto e da Emenda n.º 01. A Emenda
n.º 01, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é de autoria do Ver. João Antonio Dib,
Presidente da Casa, que, debatendo no período da discussão preliminar, propôs
alteração do art. 3.º da expressão “equivalentes a 1/30” por “1/24”,
justificando que a aritmética assim ensina. Eu lembro bem dessa confusão na
ocasião. Eu estou na tribuna neste momento, Sr. Presidente, porque coincide
que, no dia 4 de março de 2002, eu não me encontrava na Casa e, por
conseguinte, sou o único dos integrantes da Comissão de Justiça, na ocasião,
que não votou. A votação ensejou que quatro Vereadores se manifestassem
solidários com a posição do Ver. Nereu D'Avila e que dois se manifestassem
contrários. A matéria ensejou, inclusive, um amplo voto em separado proferido
pelo ilustre Ver. Juarez Pinheiro, dado que, no seu Parecer, o Ver. Nereu
D’Avila afirmava textualmente: “O próprio municipal, objeto do presente
Processo, não pode ser alienado na forma pretendida pelo Executivo, nos termos
do Parecer prévio da Procuradoria da Casa”. A Procuradoria da Casa dizia o
seguinte: “No caso em exame, não se verifica caracterização de hipótese
prevista em lei que autoriza a venda de forma direta, objeto da proposição. Ao
contrário, tratando-se de imóvel cuja aquisição pelo Município decorreu da
adjudicação processada em executivo fiscal, o que se infere do processo
administrativo apensado, documento de fls. 35, salvo melhor juízo, incide a
norma do art. 19 da Lei n.º 8. 666/93, que impõe o procedimento licitatório de forma
expressa. Sob o aspecto formal, cabe aduzir que há documentos nos autos
comprobatórios da titularidade das partes envolvidas no negócio jurídico e, no
que respeita o Município, embora não atualizado o documento respectivo, o fato
resta certificado pelo Chefe do Poder Executivo no Ofício n.º 421 – GP 2.001”.
Esse
é um assunto antigo, há uma discussão. O Ver. Juarez Pinheiro exarou um voto em
separado que contradiz o Ver. Nereu D’Avila e também a Procuradoria da Casa.
Evidentemente, não me cabe, já que, por circunstâncias, não votei, recomendar
ou não a aprovação. Cabe-me, tão-somente, Ver. Pedro Américo Leal, fazer esse
alertamento. O órgão técnico da Casa apresenta uma posição de difícil
superação, quando ele entende que a forma pela qual o Município pretende fazer
a alienação desse imóvel não é aquela que a Lei determina como sendo a mais
correta e mais adequada.
Feitas
essas ponderações, com tranqüilidade, vou esperar que, no debate que aqui
vai-se estabelecer, surja o esclarecimento necessário para que possamos,
eventualmente, atender o pretendido pelo Prefeito Municipal desde 6 de agosto
de 2001.
Vou,
ao finalizar, alertar para um fato: essa matéria que se encontra na Ordem do
Dia, desde o início deste ano, eis que teve retomada a sua tramitação junto às
Comissões Permanentes, observado em relação à CEFOR, o disposto no art. 2º, do
art. 107 do Regimento, chegou até nós para deliberação somente em março do
corrente ano. Então, de agosto de 2001 até março, ficou com essa pendência, e é
no mínimo estranhável que não tenha a diligência dos ilustres representantes do
Governo do Município aqui na Casa, providenciado nesse período de fazer esse
esclarecimento.
Tenho
a expectativa de que o Ver. Juarez Pinheiro, brilhante como é, possa, da
tribuna ou da forma que entender adequada, trazer à Casa os esclarecimentos
tranqüilizadores e capazes de reverter essa posição majoritária da Comissão de
Constituição e Justiça e amplamente avalizada pelo órgão técnico da Casa, isto
é, pela nossa Procuradoria. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. JUAREZ PINHEIRO (Requerimento): Sem o brilho que o Ver. Reginaldo Pujol
colocou, mas querendo dar as explicações, e também a pedido do Ver. Beto
Moesch, que nos solicitou outros esclarecimentos, nós estamos pedindo o adiamento
por 2 Sessões da discussão do PLE n.º 020/01.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, é óbvio que eu concordo,
penso que a medida das Lideranças é altamente inteligente, já que vão buscar
esclarecer esse fato. Só tenho que declarar um fato: é uma injustiça que nós,
que levantamos o problema, quando o assunto vier esclarecido para debates,
vamos ser impedidos de debater, porque o Regimento é duro com aqueles que estão
alertados como eu estou, que propiciei a reabertura da discussão e uma nova
oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Cumprimentos a V. Ex.ª, Ver. Reginaldo
Pujol.
Em
votação o Requerimento, de autoria do Ver. Juarez Pinheiro, que solicita o
adiantamento por duas Sessões da discussão do PLE n.º 020/01. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que concordam com o adiamento por duas Sessões permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
O
Ver. Sebastião Melo estava inscrito para discutir, mas fica para a próxima
Sessão.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, vou fazer um anúncio
formal aqui: foi solicitado agora e protocolado pelo Prefeito João Verle
requerimento – Ofício n.º 278/03 - retirando onze Projetos de Lei do Executivo,
entre eles, dois que criam cargo em Comissão; cria o Gabinete de Relações
Comunitárias; cria o Gabinete de Comunicação Social; cria a Secretaria
Municipal de Segurança Alimentar e mais quatro Projetos que criavam cargos.
Foram retirados onze Projetos a pedido do Sr. Prefeito João Verle, Projetos de
Lei do Executivo, protocolados hoje à tarde. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Mesa coloca em votação o Ofício de S.
Ex.ª o Sr. Prefeito Municipal que retira os Projetos: PLE n.º 032/02; PLE n.º
011/02; PLE n.º 036/02; PLE n.º 037/02; PLE n.º 039/02; PLE n.º 050/02; PLE n.º
059/02; PLE n.º 070/02; PLE n.º 071/02; PLE n.º 076/02 e PLE n.º 017/02. Em
votação. (Pausa.)
O SR. SEBASTIÃO MELO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, um questionamento, este
Vereador tem uma dúvida: requerimento de retirada de Projeto pelo Sr. Prefeito
depende de votação do Plenário?
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): É o que eu estou colocando em votação. Se
estiver na Ordem do Dia, vai para votação do Plenário.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Então, nós vamos encaminhar a matéria.
O SR. JUAREZ PINHEIRO (Questão de Ordem):
Sr. Presidente, aqueles
que estão na Ordem do Dia eu acho que precisam, mas os que não estão não
necessitariam.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Ao que parece, nobre Vereador, a
informação que eu tenho é de que todos estão na Ordem do Dia.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Não tem problema de apreciar. Mas...
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): De qualquer forma, se um só estiver na
Ordem do Dia, o Ver. Sebastião Melo pode encaminhar, enquanto a Diretoria
Legislativa informará quais os que estão na Ordem do Dia.
O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem):
Sr. Presidente, para que
eu tenha condição de votar com tranqüilidade, eu preciso saber do que tratam
esses Projetos, porque V. Ex.ª só leu os números e não leu o teor dos mesmos.
Pelo menos as ementas eu preciso conhecer.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): V. Ex.ª tem razão, foi assim que eu
recebi e foi da forma que eu li. Mas estou pedindo à Diretoria Legislativa que
informe todos os Projetos...
O SR. REGINALDO PUJOL: Porque pode estar retirando um Projeto
que eu entendo que é do maior interesse da Cidade. Eu não sei o que é, só se
diz “número tal”.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): É criação de cargos, criação de
Secretaria, criação de funções. Mas, de qualquer forma, V. Ex.ª tem razão, o
Processo será melhor informado para que eu coloque em votação e, já que há
outros Projetos, se o Ver. Sebastião Melo concorda, nós damos seqüência, e
depois retornamos a esse.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Perfeitamente, Sr. Presidente.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
2835/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 178/02, de autoria do Ver. Beto Moesch, que altera o art. 1º da Lei n.º 1.959,
de 26 de junho de 1959. (denominação de logradouro)
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Raul Carrion: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Elias Vidal: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável de dois
terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2.º, IV, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174,
II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 17-03-03.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão geral o PLL n.º 178/02, de
autoria do Ver. Beto Moesch, que altera denominação da Praça Bonita. Esta
Presidência, entendendo que há alguma dificuldade, legalmente solicitou a
retirada do Projeto e encaminhou à Procuradoria, que deverá dar opinião, eis
que é uma troca de nome e não tem sido permitido pela Casa, mas, de qualquer
forma, há uma Emenda do Ver. Beto Moesch tentando viabilizar o Projeto.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte
encaminhamento: autor e
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
2689/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 160/02, de autoria do Ver. Ervino Besson, que
autoriza o Município a implantar telas de proteção nas bocas-de-lobo da rede de
esgoto.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Isaac Ainhorn:
pela aprovação do Projeto;
-
da CEFOR. Relator Ver. João Carlos
Nedel: pela aprovação do Projeto;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Valdir
Caetano: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 05-05-03.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL n.º 160/02. O Ver.
Darci Campani está com a palavra para discutir.
O SR. DARCI CAMPANI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o
Projeto de Lei que está em apreciação e estará em votação logo em seguida, do
nobre Ver. Ervino Besson, é um Projeto bastante simples, com apenas dois
artigos, no qual o Vereador, simplesmente, no seu primeiro artigo autoriza o
Executivo Municipal a colocar telas nas bocas-de-lobo.
Eu,
por função pública - tanto na universidade, como na Prefeitura, como pelas
associações das quais nós participamos em nível nacional -, somos forçados a
conhecer o Brasil e fora do Brasil também. Nós podemos dizer que conhecemos,
mas nunca estivemos em todo o Brasil, porque nós conhecemos por congressos de
que participamos, mas acabamos não estando porque não conseguimos desfrutar a
cidade. Mas seus aspectos técnicos de funcionamento da rede de drenagem, da
rede de limpeza, da rede de abastecimento público, nós podemos dizer que
conhecemos alguma coisa em todo o mundo, desde Israel, onde já estivemos,
Europa e boa parte do Brasil e, infelizmente, não consigo achar em lugar nenhum
do mundo uma cidade que coloque telas nas bocas-de-lobo.
O
princípio da boca-de-lobo é o contrário, é uma questão física. Não é nem
problema de fazer aqui citação de viagem, é uma questão física. Aqui na Zona
Norte de Porto Alegre, temos uma peça chamada agulheiro, e quem mora na região
do agulheiro conhece muito bem. Ali é um grande volume de água que passa, e a
Prefeitura não teve outra alternativa a não ser colocar algumas barras de ferro
para reter o material mais sólido que desce com as chuvas e acaba sendo
recolhido. É lógico que numa chuva forte, são trazidos galhos, folhas, coisas
de maior volume que, se conseguirem passar adiante, vão entrar na rede canalizada;
e aí, para tirar de dentro da rede canalizada, é muito complicado. Mas aquele
aparelho público que é colocado ali tem uma dificuldade de manutenção muito
grande. Em nível técnico já existe na Estação de Tratamento de Esgotos de Belém
Novo, um equipamento que constitui uma peneira móvel. Podemos encontrar isso
também aqui na fábrica da Coca-Cola; o primeiro sistema de tratamento que os
efluentes da fábrica Coca-Cola recebem é um filtro móvel, onde a movimentação é
feita através de uma pequena chapa, aonde o material que se vai depositando vai
sendo removido e atirado dentro do contêiner. Então, equipamentos móveis que
possam fazer essa manutenção constante são de um preço bastante elevado, porque
tem de ter motor, tem de ter no mínimo ou um motor elétrico, algo que faça
aquilo girar, e tem todo um custo de manutenção típicos de um sistema de
tratamento de esgoto onde se tenha a estrutura toda mais concentrada.
Agora,
colocarmos barreiras físicas nas bocas-de-lobo, que é o que vai acontecer com
essas telas, não tem diâmetro que a gente possa imaginar de tela em que não
venha a primeira folha, a segunda folha, a terceira folha, trancou, e na
boca-de-lobo já não entra mais nada, porque está com as folhas ali na frente,
trancadas pela tela que foi colocada. Então, por mais que seja uma boa
intenção, e é esta a intenção do Vereador, de diminuir a quantidade de material
que vai para dentro da boca-de-lobo, ela acaba criando... Até pode-se alegar
que é um Projeto autorizativo, mas não vamos fazer mais um Projeto autorizativo
que vai não para a boca-de-lobo, mas vai para a cesta do lixo, porque esse
material colocado vai trancar a passagem, só vai ajudar a não ter mais função a
boca-de-lobo; então, ela vai ficar limpa lá dentro, mas completamente suja lá
fora. Isso aí qualquer pessoa que passa na rua vê. Às vezes, uma dessas
garrafas de dois litros que se encaixa na boca-de-lobo, aí não passa mais nada
e a água não consegue entrar. Então, colocar já, premeditadamente, um anteparo
que tranque a entrada da água e que possa resultar no acúmulo de mais
materiais, vai ser mais prejudicial à drenagem da Cidade do que benéfico.
Nós
estamos discutindo no sentido de votarmos contra o Projeto de Lei, por melhor
que seja a intenção do Ver. Ervino Besson, nós estaríamos mais prejudicando a
drenagem da cidade de Porto Alegre do que ajudando. Infelizmente é do
funcionamento, a boca-de-lobo, quando tem a entrada, logo em seguida tem uma
grande caixa que é exatamente para receber esse material e poder armazená-lo,
enquanto que a água passa, diretamente, e segue seu fluxo; e de tempo em tempo,
essa caixa tem de ser limpa e é assim que funciona a boca-de-lobo em todo o
mundo e é assim que os engenheiros projetam e entendem a boca-de-lobo, nunca
projetando um anteparo que vai exatamente impedir a entrada de material para
dentro do equipamento urbano.
Encaminho
no sentido de que os colegas Vereadores votem contrariamente, por melhor que
seja a intenção do nosso Ver. Ervino Besson. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. BETO MOESCH (Questão de Ordem): Sr. Presidente, estava para ser votado o
PLL n.º 178/02, de autoria deste Vereador, e foi retirado por V. Ex.ª. Nós
gostaríamos de saber quais os motivos e que dispositivos regimentais foram
feitos, para que possamos entender o episódio e explicar para as partes
interessadas.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Ver. Beto Moesch, esta Presidência
mostrou a V. Ex.ª que estava amparado no Regimento, art. 19, letra “g”. Este
Presidente tem dúvidas da viabilidade, da legalidade do Projeto apresentado e
este Presidente espera que V. Ex.ª tenha a tolerância de esperar que a
Procuradoria analise perante as dúvidas do Presidente. O Presidente não pode
exigir; mas o Presidente, pela sua experiência, acha que o Processo não pode ser
votado, então encaminha à Procuradoria, ainda que haja Parecer favorável das
Comissões. Eu lembro a V. Ex.ª que, há poucos dias, nós votamos uma rua e a
retiramos, depois de aprovado o nome da rua, porque já havia um nome, é a Rua
Alfa, e V. Ex.ª estava presente e votou favoravelmente também. Então, Vereador,
para que não ocorra isso, a Mesa está encaminhando à Procuradoria e depois, com
a tranqüilidade que todas as coisas claras, precisas e concisas devem ter, nós
votaremos o Projeto de V. Ex.ª, e deixei claro, quando fiz a manifestação da
retirada, da preocupação muito digna de V. Ex.ª de fixar um nome atual, mas eu
não poderia fazer diferente se eu tenho dúvidas. Eu não estou exorbitando, eu
preciso, já que sou responsável, sanar as dúvidas.
O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, como eu fui autor do
Projeto que deu origem à legislação que possibilita a troca do nome de ruas, eu
quero apenas informar a V. Ex.ª que existe um procedimento aprovado dentro do
Município, e já foi adotado por esta Casa em outras vezes, em outras ocasiões,
em que, mediante um plebiscito, que deve ser assistido pela UAMPA, é possível,
mediante 2/3 dos votos desta Casa, a troca do nome de um logradouro público.
Nós temos, hoje, na nossa legislação, e são bem claras as regras para que nós
possamos efetuar essas trocas. Então, eu não sei se esse Processo está
totalmente informado com o plebiscito e com todas as regras que são solicitadas
por essa Lei, mas existe essa possibilidade, com certeza, e eu posso informar a
V. Ex.ª.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Eu acredito na informação de V. Ex.ª,
isso não tira a minha preocupação, até, ameniza, mas de qualquer forma, não fiz
nada de mais, não magoei ninguém, não machuquei ninguém, seria muito mais
desagradável receber um Veto, nós teríamos saído daqui com o processo
completamente sanado. Há uma dúvida razoável de parte do Presidente e, em
função dessa dúvida, eu solicitei que a Procuradoria reexaminasse, porque o
Parecer da Procuradoria foi muito sucinto. Tenho razões para fazer o reexame.
O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem):
Eu quero declarar que
naturalmente V. Ex.ª age com a autoridade que a Presidência da Casa lhe
confere. Agora, eu fui relator dessa matéria na Comissão de Constituição e
Justiça e me louvei na Procuradoria da Casa. Obviamente que a Procuradoria da
Casa não tem obrigação de manter a sua posição, mas o que ela escreveu, em
setembro de 2002, é que não há impedimento de ordem jurídica na tramitação da
matéria. Hoje, o Ver. Luiz Braz levou alguns detalhes que, na ocasião, ou foram
desconsiderados pela Procuradoria ou foram consideram insuficientes para obstar
a tramitação da matéria. Aliás, V. Ex.ª me acompanha numa posição de que nós
estamos errados, o nosso Regimento nos impõe que nós digamos pela aprovação ou
pela rejeição, quando na Comissão de Justiça, o que deveríamos dizer era pela
tramitação do Projeto, porque às vezes o mérito pode ter algumas situações que
determine a sua não-aprovação. Então, sei que V. Ex.ª procura agir com o maior
equilíbrio possível, mas achei muito importante trazer este esclarecimento,
especialmente, porque a Procuradoria já emitiu um Parecer que V. Ex.ª diz que é
sucinto, como sucinto é a grande maioria dos Pareceres dados pela nossa
Procuradoria. Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Ver. Reginaldo Pujol eu sou grato a V.
Ex.ª. Mas veja que o Presidente tem a responsabilidade e a autoridade para
colocar as suas dúvidas. É tão verdade que há dúvidas, que na Emenda se mantém
o nome Praça Bonita. Então, não custa verificar. Não estou querendo criar
problemas para alguém. Eu tenho uma dúvida real, lógica e preciso que seja
examinada, senão, não tenho por que sentar aqui e dizer amém a todos.
O SR. BETO MOESCH (Questão de Ordem): Sr. Presidente, apenas para colocar que
era importante registrar em Plenário, com o dispositivo regimental. V. Ex.ª
respondeu: art. 19, letra “g”. Pedimos apenas celeridade, para que nós possamos
votar este Projeto o quanto antes, já que está na Ordem do Dia. Apenas isso. Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador, eu não preciso da receita
de serenidade, não há quem me dê esta receita, porque para mim sobra
serenidade. Eu encaminhei para a Procuradoria, exatamente por serenidade.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Só para dizer que V. Ex.ª não inovou. Em
outras oportunidades já surgiram dúvidas semelhantes e o Presidente retirou da
ordem de votação. V. Ex.ª, na verdade, fez o que outros já fizeram também.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra
para discutir o PLL n.º 160/02.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.as
Vereadoras, Ver. Ervino Besson, em especial, quero discutir o seu Projeto, até
pelo respeito que tenho pelo seu trabalho; Vereador que é Relator na Comissão
Especial de Combate à Fome, a qual presido, e tem estado junto conosco no
debate sobre o combate à fome em Porto Alegre. É um Vereador que sempre faz
propostas sérias, tranqüilas e, da mesma forma, quero tratar do seu Projeto que
sugere tapar as bocas-de-lobo com grades.
A
intenção é boa. E qual é a intenção, Ver. Beto Moesch, que também entende da
matéria? A intenção é evitar que a sujeira entre na boca-de-lobo, que a sujeira
fique assoreada, é assim que se chama, e cause alagamentos na Cidade. A intenção é muito boa, mas vejo dois
problemas centrais, e, por isso, vamos votar contrariamente, e é importante
explicar ao Vereador, pela relação séria e tranqüila que temos, uma, do ponto
de vista orçamentário. Estamos, durante todo o dia, falando da questão
orçamentária do Município. Não sei o número total de bocas-de-lobo existentes
em Porto Alegre, mas imagino que sejam milhares e milhares, cobrindo mais de
sessenta bairros, portanto tem um custo elevadíssimo. Como o Projeto não prevê
uma receita capaz de suportar essa despesa, há o problema do ponto de vista do
gasto. Imagino que todo o investimento feito, tapando a boca-de-lobo, poderia
ser drenado - para usar um termo da área técnica - para outra área, como a da
saúde, como o Dr. Goulart tanto defende, ou a da habitação, ou a da educação,
de como prioridade, pudéssemos tapar as bocas-de-lobo. Isso, do ponto de vista
orçamentário e do ponto de vista de prioridades do Município.
O
segundo aspecto, que me parece muito importante também, é que, do ponto de
vista técnico, tem um problema. Na verdade, quando tem a grade na frente da
boca-de-lobo, todo o material que chega pára ali e tranca a água, o que causa o
alagamento da mesma maneira. Era esse o debate que queria fazer. Se a intenção
é evitar que a boca-de-lobo entupa, e, portanto, cause o alagamento, da mesma
forma, com a grade na frente, o material tranca causando o alagamento de
qualquer forma. Acho que o Ver. Beto Moesch concorda, porque conhece o tema.
Do
ponto de vista do mérito, ele, ao tentar ajudar, mantém o mesmo problema, qual
seja, trancar a boca-de-lobo, e continuar o problema do alagamento.
O
melhor é ter uma política de limpeza das bocas-de-lobo. Obviamente, que não é
uma política simples, pela quantidade de bocas-de-lobo que existem em Porto
Alegre. São milhares de bocas-de-lobo em Porto Alegre.
O Sr. Wilton Araújo: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Marcelo Danéris, sei do interesse e da seriedade com que V.
Ex.ª está discutindo esta matéria; é matéria importante, relevante. Só que, me
veio na memória, Vereador, o Governo de V. Ex.ª, há alguns anos, identificado
que foi pela imprensa local, com grande repercussão, por sinal, nacional,
meninos de rua que moravam dentro de um bueiro. Naquela oportunidade parece que
a solução dada foi fechar o bueiro com grades. Mas não é essa a intenção do
Vereador proponente, é mais na questão pluvial neste momento.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Exatamente, Ver. Wilton Araújo, ali na
área Central de Porto Alegre, a foto, inclusive, do menino que entrava na
boca-de-lobo, era ao lado da Prefeitura, do Paço Municipal, na situação da
época foram duas iniciativas: primeiro, colocar grades mais largas, que não
trancam a entrada de material e, segundo, fazer um atendimento social, tratando
aquelas crianças que estavam em situação de rua e que procuravam abrigo no
bueiro.
Então,
duas partes, uma trancando a boca-de-lobo, para que outras crianças não
entrassem e não acontecesse um acidente sério e, depois, a política social,
como até hoje tem, para aquelas crianças que estavam em situação de rua.
Diferente
da política que o Ver. Ervino Besson propõe, que tampa todas as bocas-de-lobo
pela Cidade.
Além
do custo, no seu mérito, ela tem um problema, o que ela tenta impedir, acontece
de qualquer forma, porque toda a sujeira pára na entrada da boca-de-lobo e
acabará ocasionando o alagamento. Eu agradeço, Sr. Presidente, muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Ver. Beto Moesch, este Presidente quer pedir
escusas a V. Ex.ª. Quando V. Ex.ª falou a palavra “celeridade”, o Presidente
entendeu “serenidade”. Peço desculpas, mas a Procuradoria será célere, sem
dúvida nenhuma.
O
Ver. Zé Valdir está com a palavra para discutir o PLL n.º 160/02.
O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.as
Vereadoras, o Ver. Ervino Besson, a seu modo, tem levantado importantes debates
nesta Casa, não apenas nesta Legislatura, como também na outra.
Eu
me lembro que o Vereador teve a coragem de levantar uma tese contra o senso
comum, aqui, sobre a questão da reprovação dos alunos, na época, inclusive,
acompanhamos a sua tese, e hoje ela está incorporada ao projeto dos ciclos. Na
época, nós, solitariamente, defendemos com V. Ex.ª esse Projeto e fomos até mal
interpretados por várias correntes. Vereador, por isso eu me sinto muito à
vontade para debater os seus Projetos e, eventualmente, até discordar de algum,
porque temos esse passivo, esse acúmulo de, em vários momentos, termos
trilhados o mesmo caminho, defendido essas teses. Eu quero apenas fazer uma
ponderação sobre o seu Projeto, como liderança comunitária, a partir do meu
aprendizado nessa área. Como V. Ex.ª, eu também venho de movimento comunitário,
acho que V. Ex.ª também tem um pé no movimento comunitário. Nas nossas
reivindicações no movimento comunitário, em várias e várias oportunidades,
defrontamo-nos com uma contradição, um conflito entre o saber popular dos
mestres-de-obras, do pessoal das comunidades, e o saber dos técnicos, o saber
acadêmico. Se a gente fosse fazer um balanço do confronto entre esses dois
saberes, iríamos ver que não existe, que o importante mesmo é o conflito, é o
choque entre esses dois saberes, porque evita que o técnico sinta-se num
pedestal, dono do saber e do conhecimento e faz com que o saber popular também
seja incorporado, mas se a gente for.. Aliás, o Paulo Freire - já que estávamos
falando em educação - defende isso, o casamento dos dois saberes, ninguém tem o
saber, o saber todos nós temos; o problema é socializarmos, termos um sistema
onde os diversos saberes possam se complementar. Por que estamos dizendo isso?
Porque, nesse confronto, às vezes, o saber popular é superior ao saber dos
técnicos; às vezes o saber popular tem de se dobrar ao acúmulo dos técnicos.
Nós não podemos ignorar que os técnicos da própria Prefeitura também acumulam
saber baseados na experiência, não é apenas baseado no livro, não é apenas
saber acadêmico, é também fazendo obras e, às vezes, até incorporando sugestões
dos mestres-de-obras, eles vão também acumulando um saber que, depois, um
técnico passa para outro. Por que estou dizendo isso? Porque esta questão é um
caso típico. Hoje está comprovado que, se nós colocarmos telas nas
bocas-de-lobo, será uma tragédia. Vou citar um exemplo: lá onde moro, uma parte
da Nova Gleba, existem problemas históricos que vêm desde a origem da vila, com
alagamentos, que chegam, às vezes, até as casas, passam por toda aquela parte
dos apartamentos - V. Ex.ª deve conhecer também - aquela parte que fica próxima
ao arroio há casas e apartamentos. Isso é histórico, quando fui morar lá, em
1981, já entrei com uma enchente, e o que acontece? A primeira coisa que
pessoal faz, quando há enchente, é desobstruir as bocas-de-lobo, e as
bocas-de-lobo não têm tela, e, se tivermos a tela, a situação fica ainda pior.
Então, em alguns locais, essa questão de colocar tela na boca-de-lobo é trágica
para os alagamentos, porque uma série de sólidos que entram na boca-de-lobo sai
normalmente na enchente, e, se colocarmos tela, tudo isso vai obstruir, e a
enchente será maior. Isso é um aprendizado que tivemos nesse confronto do saber
popular com o saber técnico.
O Sr. Wilton Araújo: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) É claro que já devem existir estudos especializados sobre o assunto,
vamos tentar buscá-los, mas restou uma dúvida no argumento de V. Ex.ª. Nesse
caso que V. Ex.ª citou, as pessoas correm para desobstruir, e não seria mais
fácil desobstruir havendo a tela? Não seria menos penoso, não teria que tirar a
tampa, ter instrumentos específicos para tirar de dentro da caixa onde a
boca-de-lobo fica em cima, Vereador?
O SR. ZÉ VALDIR: Não, porque, se tivesse a tela, em
qualquer chuva, teríamos o problema de entupimento no primeiro momento, pois
muita coisa não entope, porque passa. Determinados produtos passam direto, vão
para dentro e são levados embora. Isso está provado, há estudos técnicos. No
mínimo, Vereador, essa questão que V. Ex.ª coloca no Projeto mereceria um
estudo, um parecer técnico mais abalizado para podermos enfrentar o tema com
segurança. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
discutir o PLL n.º 160/02.
O SR.
LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sr.as Vereadoras, este Projeto de
autoria do Ver. Ervino Besson, se houvesse boa vontade por parte do Município,
poderia ser transformado em um Pedido de Providências. Natural, simples. Um
Pedido de Providências que pudesse solicitar ao Executivo um estudo técnico
sério, para ver a possibilidade de se colocar a tela, com o objetivo de não
permitir que detritos invadam a boca-de-lobo e que nós não tenhamos tantas
enchentes por ocasião das grandes chuvas.
Eu
ouvi aqui, Ver. Wilton Araújo, do Vereador Líder da Bancada do PT, que o problema
da desobstrução das bocas-de-lobo é um dos problemas mais sérios que nós temos
em Porto Alegre. Já faz mais ou menos dois anos que nós colocamos aqui nesta
Casa um Projeto de Lei – e aí tinha de ser realmente um Projeto de Lei, porque
tinha de ser através de lei – para que o Município autorizasse as empresas
desentupidoras a permutar, através de publicidade nas bocas-de-lobo, a limpeza
gratuita, contínua, permanente dessas bocas-de-lobo.
Sabe
qual é a resposta que eu tenho recebido freqüentemente, tanto é que não tenho
votado este Projeto de Lei, ele está para ser votado, está no arcabouço dos
projetos que existem aqui nesta Casa, mas não deixam votar, porque a resposta é
que não serve. Gratuito, não vai custar nada, mas não serve.
Então,
quando ouço, por parte da Liderança do PT, do Ver. Marcelo Danéris, que esse é
um dos problemas mais graves... Mas para um problema grave, nós temos de ter a
solução; esta é uma das soluções que nós, negociando com as desentupidoras,
colocamos à disposição: olha, basta uma propaganda na boca-de-lobo, naquelas
tampas, e a limpeza será feita gratuitamente. Não pode.
Aí,
o Ver. Ervino Besson, sabendo que não adiantaria nada colocar um Pedido de
Providências, porque para o Executivo tanto faz como tanto fez que os Vereadores
aqui façam Pedidos de Providências, o Executivo desconhece esta Câmara, o
Executivo só vem a esta Câmara no momento em que ele necessita um empréstimo,
necessita aumentar impostos ou necessita alguma coisa para sua sobrevivência,
como é o caso, agora, em que existe este rombo de 75 milhões e vem correndo
aqui para a Câmara, porque ele precisa pedir aos Vereadores da Câmara que
permitam aumentar algum tipo de imposto ou, de repente, criar um imposto novo
para tentar salvar a má administração - e eu não estou nem falando que é do
Prefeito Verle, porque isso já vem ao longo dos tempos, isso não é de agora.
Então, o Ver. Ervino Besson, sabendo que não adianta nada fazer um Pedido de
Providências, apela para uma arma que nós temos, e qual é a arma que nós temos?
A arma que nós temos é o projeto de lei. Nós só podemos aqui, Ver. Pedro
Américo Leal, ter algum poder através dos nossos projetos de lei. Sem isso,
somos desconhecidos, parece que não existimos, porque, quando o Sr. Prefeito
quer alguma coisa, ele faz aquela empulhação do Orçamento Participativo, e a
Câmara acaba sendo desconhecida, acaba, de repente, ficando sem nenhum valor,
sem nenhuma importância.
O Sr. Zé Valdir: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Não sei se entendi bem, Vereador, mas este é um tema que V. Ex.ª
suscita, eu não sei se essas empresas teriam interesse, por exemplo, em colocar
uma propaganda numa boca-de-lobo que fica lá na periferia, que é onde dá mais
problema, e, em troca disso, iriam limpar... porque é um trabalho grande esse
trabalho de limpeza, de jateamento de rede de esgoto, é um trabalho custoso,
mas é um debate para nós fazermos.
O SR. LUIZ BRAZ: Imagine, V. Ex.ª, como nós falamos em
licitação - porque isso somente poderia ser feito através de licitação - na
própria licitação, nós poderíamos colocar que, quem quisesse, já que é um local
nobre, teria de, também, ficar responsável por um outro local menos nobre em
matéria de propaganda. Eu acho que nós estaríamos, quem sabe, se não resolvendo
esse problema, pelo menos minimizando bastante o problema dos alagamentos em
nossa Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Beto Moesch está com a palavra
para discutir o PLL n.º 160/02.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu quero, Ver. Ervino Besson, parabenizá-lo,
porque V. Ex.ª traz para o debate algo de fundamental importância,
independentemente de aprovarmos ou não o Projeto, mas a importância de, ao
apresentar o Projeto, fazer com que esta Casa, mais uma vez, debata sobre a
problemática dos alagamentos na cidade de Porto Alegre e a sua limpeza.
Independentemente de aprovar ou não o Projeto, já tem mérito o fato de nós
estarmos debatendo aqui, Ver. Luiz Braz, Ver. Marcelo Danéris - que também
trouxe os seus argumentos -, a importância de nós debatermos isso e
apresentarmos soluções efetivas e objetivas para resolver algo dramático na
cidade de Porto Alegre, que são os alagamentos, Ver. Pedro Américo Leal.
Alagamentos que causam e já causaram, inclusive, mortes aqui na cidade de Porto
Alegre. São vários casos que desqualificam esta Cidade. O Vereador autoriza o
Município a implantar telas de proteção nas bocas-de-lobo da rede de esgoto.
Não está, Ver. Marcelo Danéris, obrigando. E como o Parlamento, no Brasil, é um
Poder acorrentado, que não pode exigir do Executivo que se faça algo, o que
cabe ao Parlamentar é autorizar para colocar à opinião pública e ao Executivo
algo importante, mesmo não obrigando. Então há mérito, sim. Se nós não temos
condições de obrigar o Executivo a fazer algo, então autorizamos. Não está
dizendo aqui, Ver. Zé Valdir, que em todas as bocas-de-lobo terá de haver
grades de proteção; está autorizando, e o Executivo, então, irá analisar em
quais locais.
Agora,
vejam, nós temos uma Cidade totalmente impermeabilizada na sua maior parte,
ruas sendo asfaltadas. É bom que se diga, quero aproveitar aqui e dizer que
esses paralelepípedos que estão em nossas ruas são pedras róseas, granito
róseo, do Parque Estadual de Itapuã, que foi degradado, material nobre,
exportado para Japão, Europa, e que foi utilizado aqui para calçamento de ruas.
Nós temos um museu ao ar livre na cidade de Porto Alegre, só que esses
paralelepípedos, que são de granito róseo, retirados do Parque Estadual de
Itapuã, essas ruas estão sendo asfaltadas hoje. Isso é um atentado ao
patrimônio histórico que nós temos, Ver.ª Margarete Moraes, que sempre defende
com vigor e competência o nosso patrimônio cultural e histórico, vamos tentar
impedir que asfaltem esses granitos róseos, caríssimos, que pertencentes a
ambientes extraordinários da Região Metropolitana, como o Parque de Itapuã.
Isso, além de afetar o nosso patrimônio histórico-cultural – graças a Deus isso
não se retira mais agora, porque nós temos um Parque efetivado que é o Itapuã
–, mas os granitos róseos estão lá. Eles fazem com que a água penetre e impeça,
ou evite, ou minimize o impacto da impermeabilização do solo. Ao menos nas ruas
mais pacatas, não digo nas grandes avenidas, vamos tentar evitar o asfaltamento
e exigir, sim, Ver. Luiz Braz, um permanente serviço de limpeza das ruas na
cidade de Porto Alegre - que, aí, sim, é um grave problema -, porque daí o lixo
não chegará às bocas-de-lobo, evitar que o asfalto acabe tirando a largura da
boca-de-lobo, que é muito mais grave, Ver. Juarez Pinheiro.
O Sr. Juarez Pinheiro: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Beto Moesch, V. Ex.ª falou sobre várias questões, eu queria
saber sobre este Projeto, qual a sua opinião, V. Ex.ª que é um especialista,
sobre a colocação do gradil? O seu Projeto sobre a questão da inviabilidade da
água escoar e tal, tudo nós sabemos e aprovamos. Eu queria saber sobre este
Projeto, V. Ex.ª é uma referência, qual é a sua opinião?
O SR. BETO MOESCH: Perfeito. Como o Projeto autoriza e não
exige, e concluo aqui, Sr.ª Presidenta...
(Aparte
anti-regimental.)
O SR. BETO MOESCH: Não, mas não está exigindo, vai depender
da boca-de-lobo. O Executivo terá autonomia para, dependendo da boca-de-lobo, colocar
gradil ou...
(Aparte
anti-regimental.)
O SR. BETO MOESCH: Sim, o Projeto, por ser autorizativo e
não impositivo, a meu ver, deve ser aprovado, por ser autorizativo...
(Aparte
anti-regimental.)
O SR. BETO MOESCH: Porque depende da boca-de-lobo, Ver. Zé
Valdir. O DEP vai analisar essas bocas-de-lobo pela declividade da rua ou não,
pelo tipo de material usado ou não, vai se colocar gradil.
A
favor do Projeto. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para discutir o PLL n.º 160/02.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.ª Presidente, Srs. Vereadores e Sr.as
Vereadoras. Neste Projeto de Lei, o Presidente não vota, mas o Presidente é
engenheiro, o Presidente já foi Diretor do DMAE quando quem fazia o pluvial na
Cidade era o DMAE e não existia o DEP, o Presidente foi Secretário de Obras e
cuidou de pluviais, eventualmente em obras, que tínhamos de fazer, e o
Presidente acha, como engenheiro, que este Projeto é absolutamente inviável.
Eu
preciso colocar esta posição, porque, como eu não vou votar, alguém pode pensar
que eu concordei. Mas é absolutamente simples, os ambientalistas sabem mais do
que nós outros, por exemplo, que, na pesca, em alto mar, de repente, o golfinho
fica preso na rede, porque a rede não foi feita para o golfinho, que termina
morrendo. Temos as nossas bocas-de-lobo na Cidade, a maioria delas sujas,
entupidas - é verdade -, mas, se
colocarmos uma grade na frente delas, o desastre vai ser muito maior, não tenho
dúvida nenhuma, exatamente pelo tamanho da “rede” para pegar o “golfinho” ou
para pegar o “peixe” menor. Então, temos uma boca-de-lobo, e eu, quando
Prefeito, fazia, com o engenheiro David Iasnogrodski, uma campanha: “Menos lixo
nos bueiros, igual a menos alagamentos”. Só que limpávamos os bueiros,
cuidávamos para que não houvesse alagamentos e até já sabíamos em que zonas
havia alagamentos. Quando ameaçava chuva, saía o caminhão com operários e a
limpeza era feita com alguma urgência. Mas, se colocarmos na abertura da
boca-de-lobo, que tem 10cm, 12cm, uma malha que terá 2, 3 ou 4cm, estaremos
fazendo o represamento muito rápido, porque, lamentavelmente, a nossa Cidade
não tem a limpeza que todos nós gostaríamos que tivesse. Qualquer caixa de
fósforos jogada no chão vai entupir; qualquer pedaço de papel vai entupir mais
do que entope, hoje, a boca-de-lobo.
Por
isso, mesmo não votando, precisava expressar a minha opinião de engenheiro, a
opinião de quem, um dia, foi responsável pelo pluvial nesta Cidade: acho que o
Projeto pode ter muito boa intenção, mas, ao contrário, trará mais alagamentos
à Cidade. Mesmo as bocas-de-lobo que hoje estão limpas teriam razão de
represamento quando qualquer pedaço de papel ou de plástico – que é o que tem
muito na rua – chegasse numa malha de 3, 4 ou 5cm no máximo; ficaria um inferno
a nossa Cidade. Portanto, faço uma recomendação: o Projeto deve ser rejeitado.
Saúde e paz!
(Não
revisto pelo orador.)
(O
Ver. João Antonio Dib reassume a Presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em votação nominal, solicitada pelo Ver.
Sebastião Melo, a prorrogação da Sessão por mais duas horas. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) Sete votos SIM e
02 votos NÃO.
Há
um total de 9 Vereadores em Plenário. Votação nula. Visivelmente não há quórum,
estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 18h35min.)
* * * * *